Notícias

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia calcula que, se a reforma da Previdência apresentada pelo governo for aprovada, o déficit primário do setor público será zerado em 2021. Em 2023, de acordo com os técnicos, com a efetivação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação, o resultado primário do governo central, estados e municípios seria positivo em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na ausência de reformas, contudo, o cenário esperado é bem pior e a área técnica aponta que o déficit primário continuaria acima de 1% do PIB até 2022, com queda bastante gradual ao longo do tempo. Na estimativa da SPE, sem a reforma, o resultado primário seria negativo em 1,6% do PIB neste ano, 1,4% do PIB no ano que vem e 1,2% do PIB em 2021. Vale lembrar que o ministro Paulo Guedes prometeu zerar o déficit neste ano.

O estudo do time liderado por Adolfo Sachsida, intitulado "Nova Previdência é justa e favorece os mais pobres", informa que cerca de um terço da dívida ativa, ou R$ 491,2 milhões, é de dívidas previdenciárias. "A arrecadação da dívida ativa previdenciária, no período de 2010 a 2018, foi de R$ 37,5 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões em 2018", diz o documento.

A SPE calcula que a Previdência economizará, em valores absolutos a partir da reforma, mais com os trabalhadores do Regime Geral (RGPS) do que com os Servidores do Regime Próprio (RPPS). Isso ocorre porque o total de trabalhadores no RGPS é cerca de 50 vezes maior que o total de servidores no RPPS. "Enquanto cada trabalhador do RGPS pagará, em média, R$ 87 (3,7% de seu salário mensal médio), o servidor do RPPS pagará R$ 1.233 (11,5% do seu salário mensal médio)", diz o texto.

A SPE destaca que uma significativa parcela da economia mensal da reforma não será decorrente de aumento na contribuição ou redução no benefício previdenciário, mas sim do aumento no tempo de trabalho, necessário em decorrência da mudança demográfica. O documento aponta ainda que a nova Previdência tem por objetivo a redução da desigualdade entre os beneficiários com maiores salários e os trabalhadores mais pobres.

O material da SPE compila outras análises feitas anteriormente pela área técnica sobre os impactos da reforma proposta pelo governo e faz parte da ofensiva de comunicação do governo para tentar aprovar a PEC no Congresso.

Pelo cenário traçado, além da melhora na trajetória de resultado primário, o governo espera reverter o crescimento da dívida pública. Com a PEC aprovada, em vez de superar os 100% do PIB em 2023, a dívida bruta ficaria em 76,1%, abaixo inclusive do nível verificado no fim do ano passado. Outro efeito que o governo diz que ocorrerá é a redução da taxa de juros. Com a reforma, o cenário é que a Selic (o juro básico do país) chegará a 5,6% ao ano em 2023. Mas, caso haja frustração e o Congresso rejeite o projeto do governo, iria a 18,5% anuais, com um quadro de grave recessão econômica.

O material defende ainda a proposta de mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que eleva para 70 anos a idade na qual se recebe um salário mínimo uma das medidas mais polêmicas e com maior chance de cair no Congresso. "Caso a idade do BPC necessária para recepção de um salário mínimo se mantivesse em 65 anos, haveria um incentivo à informalidade para os novos trabalhadores, que não teriam interesse em contribuir para a Previdência", diz a SPE.