A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 13 bilhões para os cofres públicos em precatórios que não foram sacados por beneficiários e estavam parados nas contas das instituições financeiras oficiais há pelo menos dois anos. Dessa conta, obtida com exclusividade pelo Valor, R$ 7,5 bilhões referem-se a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) que estavam na Caixa Econômica Federal, e R$ 5,6 bilhões, no Banco do Brasil.

A Lei 13.463 determina, desde agosto de 2017, que precatórios que não forem sacados e estão parados há dois anos devem ser extintos por prescrição, com a respectiva devolução dos valores ao Tesouro Nacional.

A AGU argumenta que os credores não são prejudicados com a medida que autoriza a devolução ao Tesouro. Isso porque, segundo a autarquia, todo cidadão que possui valores de precatórios em contas que não são movimentadas há mais de dois anos são avisados previamente da existência dos recursos disponíveis para saque.

Além disso, a AGU sustenta que só requer a devolução para o erário caso, mesmo depois de avisados, os beneficiários dos recursos não sacarem a quantia. O organismo explica ainda que, mesmo após o cancelamento do precatório, o beneficiário ainda tem até cinco anos para solicitar uma nova requisição de pagamento.

Segundo o diretor do Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, o advogado José Ricardo Pereira, as explicações para que os precatórios fiquem parados são variadas. "Às vezes as pessoas faleceram, esqueceram, se desinteressaram e deixaram de sacar o valor ao qual tinham direito", diz. "Existiam cifras de 1996 que estavam paradas nos bancos. Ou seja, valores muito expressivos e antigos sem serem sacados", completou.

Levantamento feito pelo órgão mostra que o valor recuperado desde que a legislação entrou em vigor é suficiente para construir mais de 4 mil creches no Distrito Federal ou ainda então aproximadamente 56 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

"Esse valor dá uma folga orçamentária para viabilizar as políticas públicas. Em tese, ele não está previsto no Orçamento. É um ingresso extraordinário de receita para o governo utilizar em benefício da sociedade", afirma Pereira. "O dinheiro não é do banco para ficar lá parado. É para pagar a parte. Mas, se a parte não recebe, volta para a União", conclui o diretor da AGU.

Uma outra questão envolvendo a AGU e precatórios pode ser decidida hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário voltará a analisar o índice de correção monetária e os juros de mora que devem ser aplicados nos casos de condenações contra a Fazenda Pública.

Segundo dados da AGU, que representa o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o impacto dessa discussão pode chegar a R$ 7 bilhões.


Fonte: Valor-Brasil, por Carla Araújo e Mariana Muniz- Brasília, 08/05/2019