Por definição, prédios invadidos e favelas são ocupações ilegais; por isso, não são casos previstos na legislação contra incêndio.

Isso se soma a fatores como fiações clandestinas, alta presença de material inflamável e o adensamento das unidades habitacionais para aumentar sua vulnerabilidade.

“Ninguém faz planejamento urbanístico para ter favela”, diz Carlos Cotta Rodrigues, coordenador de engenharia de incêndio do Instituto de Engenharia. “Ninguém faz prevenção contra incêndio para ter construção de madeira, de papelão”, continua.

Para Marcelo Lima, líder da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio no Congresso, a solução tem de ser adequada aos locais. “Você não vai instalar um sistema sofisticado de proteção de incêndio em um ambiente que dali a seis meses já mudou a sua mancha populacional.”

Mas há medidas úteis para diminuir riscos. Cotta cita a formação de brigadas comunitárias com equipamento de segurança e a instalação de mangueiras ou hidrantes próximos a essas áreas.

Foi nesses termos que, na década passada, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas propôs um programa de medidas simples para esses lugares.

Chefe do Laboratório de Segurança ao Fogo e a Explosões do instituto, Antonio Fernando Berto conta que o projeto saiu do papel na favela da Vila Dalva (zona oeste), com apoio da prefeitura e do Corpo de Bombeiros. “Foi um sucesso. Eles apagaram mais de uma centena de princípios de incêndio, até fora da favela.”

Berto afirma que técnicos da prefeitura foram treinados para implantar o programa em outras comunidades, mas que a ação foi descontinuada após as trocas na administração municipal.

O promotor César Ricardo Martins, da área de Habitação do Ministério Público de São Paulo, cita ainda a criação de rotas de fuga e o alargamento de vias entre medidas possíveis. Ele lembra o caso da favela do Moinho, no centro, que passouporseguidosincêndios.

“Um dos problemas detectados logo no primeiro foi o fato de ser impossível o acesso de viaturas dos bombeiros.”

Após a tragédia do Wilton Paes de Almeida, uma forçatarefa fez um mutirão de visitas a ocupações para mensurar riscos. Segundo a gestão Bruno Covas (PSDB), foram visitados 75 imóveis, dos quais 51 estão ocupados.

Destes, 16 são prédios públicos, e a prefeitura quer transformar 11 em moradia popular ou equipamento público. A segunda etapa, para checar se as ocupações seguiram o proposto, iniciou em dezembro.

Entre as medidas estavam a desocupação preventiva de alguns andares, a remoção de divisórias de madeira e demais materiais combustíveis, e a adequação das instalações elétricas. Como ação mitigadora, a implantação de brigada também foi indicada.

“As ações mitigatórias impediram que uma tragédia ocorresse em 21 de novembro, quando um bloco de um prédio ocupado na República, região central, pegou fogo”, diz a prefeitura. O edifício foi um dos que receberam visita técnica da Defesa Civil.

O órgão diz ter proposto ações como instalação de alarme de incêndio, remoção de lixo acumulado e cursos de brigada de incêndio. “Ninguém ficou ferido”, frisa a prefeitura.


Fonte: Folha - Cotidiano, por Paulo Gomes de São Paulo, 30/04/2019