O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) conta com a devolução de R$ 54 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2019 e 2021, para fechar as contas no equilíbrio, segundo boletim de informações financeiras do FAT referente ao último bimestre de 2018.

Nos últimos anos, o Tesouro cobriu boa parte do rombo para viabilizar o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial sem que tivesse que solicitar ao BNDES a devolução de recursos ou reduzir patrimônio do fundo. Somente de 2013 a 2017, a União injetou no fundo R$ 52,4 bilhões. Com a restrição fiscal, o governo interrompeu os aportes.

Em 2017, o FAT registrou superávit nominal de R$ 1,1 bilhão em 2017 graças a uma ajuda financeira de R$ 13,8 bilhões do Tesouro. No ano passado, no entanto, o FAT encerrou o ano passado com um rombo de R$ 7,8 bilhões. No ano passado, o repasse da União ao fundo foi de apenas R$ 145,2 milhões. Entre este ano e 2021, a previsão do FAT é de que o déficit seja crescente. O resultado nominal é a diferença entre todas as receitas do fundo e as obrigações.

Para 2019, o rombo estimado é de R$ 12,9 bilhões, saltando para R$ 16,3 bilhões em 2020 e R$ 19,7 bilhões em 2021. Para cobrir o resultado negativo, segundo o boletim, o BNDES deverá devolver ao fundo R$ 12 bilhões neste ano, R$ 19 bilhões no ano que vem e R$ 23 bilhões em 2021.

Segundo técnico da equipe econômica, apesar da devolução de recursos do BNDES estar prevista no balanço financeiro, ainda estão em andamento as negociações internas para que a operação seja efetiva. O BNDES, que já deve ressarcir o Tesouro em R$ 126 bilhões neste ano, está resistente em fazer o repasse também para o fundo do trabalhador. A Advocacia-Geral da União (AGU) está arbitrando a matéria e, assim que houver um acordo o conselho deliberativo do FAT, deve aprovar uma regulamentação com as regras para que seja feito o retorno de recursos para o cofre do fundo. Procurado, o BNDES optou por não comentar.

Enquanto esse imbróglio não é resolvido, o BNDES ganha tempo, segundo técnico da equipe econômica. Se a reforma da Previdência for aprovada, a necessidade financeira do FAT será reduzida. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê o fim da chamada Desvinculação da Receita da União (DRU) da seguridade social e redução de 40% para 28% das receitas do PIS/Pasep destinadas ao BNDES. Além disso, limita o abono salarial para trabalhadores que recebem até um salário mínimo. Hoje, o benefício é pago para quem ganha até dois salários mínimos.

Somente em 2018, a dedução da DRU, por exemplo, reduziu a receita do FAT em R$ 19,4 bilhões. E, sem a reforma, esse valor saltaria para R$ 23,1 bilhões em 2021. No caso das despesas com o abono salarial, que devem saltar de R$ 17,3 bilhões para R$ 22,5 bilhões entre 2019 e 2021, segundo estimativas que constam do balanço financeiro do FAT, poderão ser reduzidas consideravelmente se a restrição ao benefício for aprovada.

A limitação do abono salarial a um salário mínimo deve enfrentar forte resistência para ser aprovada na Comissão Especial da Câmara que trata da reforma da Previdência. Primeiro porque o assunto não está relacionado a aposentadoria. Além disso, na avaliação principalmente da oposição, prejudica o mais pobre. Somente com a mudança no abono salarial, o governo espera economizar R$ 169,4 bilhões em dez anos.

Se nenhuma mudança for implementada, o FAT precisará de repasses do Tesouro ou reduzir patrimônio em R$ 13,2 bilhões em 2019; R$ 17,6 bilhões em 2020 e R$ 22,1 bilhões em 2021 para fechar suas contas no equilíbrio. Conforme reportagem de ontem do Valor, o FAT está passando por uma revisão para ajudar na estratégia do governo de redução do déficit nominal do setor público.


Fonte: Valor - Brasil, por Edna Simão - de Brasília, 30/04/2019