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Uma das principais bandeiras do ex-prefeito de São Paulo e agora candidato a governador João Doria (PSDB), o Plano Municipal de Desestatização deve continuar na administração de seu sucessor, Bruno Covas. O secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, tem em mãos 61 projetos de privatizações, concessões e parcerias público privadas (PPPs) em fases diferentes de andamento.

A lista vai desde os já divulgados por Doria, como a privatização do Anhembi, até manifestações de interesse do setor privado em explorar, por exemplo, a instalação e manutenção de semáforos. No discurso de posse, Covas disse que manteria as privatizações, concessões e PPPs entre suas prioridades. "As desestatizações continuam firmes e fortes no governo dele", reforça Poit, um dos secretários que sobreviveram à dança das cadeiras promovida na troca de prefeito.

A meta do governo municipal é arrecadar R$ 5 bilhões até o fim do mandato de Covas, em 2020. Poit faz questão de destacar que o dinheiro terá um único destino: o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS) criado por lei no ano passado. O FMDS receberá quaisquer recursos arrecadados com privatizações, concessões e PPPs e os redirecionará para saúde, educação, habitação, mobilidade, assistência social e segurança. Ou seja: o dinheiro não irá pagar despesas correntes.

O secretário chama a atenção também para a velocidade da tramitação dos projetos. Ele cita estudo feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela consultoria Radar PPP, que mostra que, a partir da primeira etapa, privatizações, concessões e PPPs demoram em média 800 dias no Brasil para sair do papel. "Faremos uma concessão em aproximadamente 400 dias", afirma.

Embora nenhum projeto tenha se concretizado ainda, o rápido avanço das etapas preliminares foi possível, segundo Poit, pelo empenho da administração Doria. "No ano passado, nós praticamente monopolizamos a Câmara, foi só desestatização", diz.

A ideia é que o primeiro contrato seja assinado em "julho ou agosto" deste ano. As principais apostas são a privatização do Anhembi e as concessões do Pacaembu, de um "combo" de parques que inclui o Ibirapuera, do Mercado de Santo Amaro e de uma parte de 27 terminais de ônibus, arrecadando aproximadamente R$ 1 bilhão para o FMDS até dezembro.

Para os próximos anos, o objetivo é apostar também em privatizações e concessões menos ortodoxas. Há planos para repassar à iniciativa privada a administração da Zona Azul, do Bilhete Único (essa em parceria com o governo estadual) e da rede municipal de semáforos.

Outra ideia é se desfazer de "milhares de imóveis" que, por meio de herança vacante ou recuperação por dívida, passaram a ser propriedade da prefeitura, com potencial de formarem "um fundo bilionário", segundo Poit.

Especialistas do setor privado que acompanham de perto o processo fazem elogios à maneira como ele vem sendo tratado. "Eu era muito cético em relação à capacidade de a cidade promover concessões, PPPs, mas estou começando a mudar de opinião", diz Fábio Sertori, sócio da equipe de infraestrutura do Cascione, Pulino, Boulos & Santos.

"Houve vontade do ponto de vista político de fazer esses projetos andarem", afirma Bruno Pereira, sócio da Radar PPP. Mesmo com a presença de projetos com forte apelo midiático, como a privatização de Interlagos, Pereira avalia que o pacote de parcerias de Doria e Covas tem mais chance de sair do papel do que aqueles apresentados por seus antecessores, cujos planos eram "muito complexos, com muitos desafios". Entre eles, estavam a PPP da Saúde e a criação do Arco do Futuro, propostas feitas respectivamente nos governos de Gilberto Kassab e Fernando Haddad. A equipe técnica que integra a Secretaria de Desestatização e Parcerias e a SP Parcerias (empresa vinculada à secretária e responsável por ajudá-la no processo) também é bastante elogiada pelos especialistas do setor privado. 

Ainda assim, nas últimas semanas um projeto de desestatização da cidade ocupou as manchetes de maneira negativa. Embora não esteja ligada ao Plano Municipal de Desestatização comandado por Poit, a PPP de iluminação pública da capital paulista foi suspensa liminarmente na semana passada

pela Justiça, que também tornou Doria réu no processo.

Desde o início, ainda na gestão Haddad, o processo foi arrastado, marcado por denúncias e polêmicas, terminando já sob o comando de Doria. Em março, um dia antes da assinatura do contrato, o ex-prefeito classificou a parceria de R$ 6,9 bilhões como "a maior PPP de iluminação do mundo".

No entanto, pouco depois a rádio CBN divulgou áudios gravados em dezembro que indicam que a então diretora do Departamento de Iluminação (Ilume) da prefeitura, Denise Abreu, recebia propina do consórcio FM Rodrigues/CLD em troca de favorecimento em contratos da época. Meses depois, o FM Rodrigues/CLD foi o vencedor da PPP de iluminação.

Como resposta aos áudios, Doria exonerou a diretora e suspendeu a instalação de lâmpadas de LED estabelecida pela PPP. A preservação do contrato de manutenção das lâmpadas, no entanto, levou a Justiça a suspender totalmente a parceria e transformar Doria em réu. Caso a ação seja julgada procedente, prefeitura, Doria e demais envolvidos podem ser condenados a reparar eventuais danos.

A Secretaria das Prefeituras Regionais, atual responsável pelo Ilume, diz que o processo foi realizado "dentro da total legalidade e que a ex-diretora não participou da licitação, nem teve qualquer papel decisivo" no resultado. Também ressalta que as denúncias vêm sendo investigadas pela Controladoria Geral do Município, que está "colaborando com o Ministério Público na apuração dos fatos".

Por meio de sua assessoria, Doria também se defendeu, dizendo que, quando as denúncias vieram à tona, determinou "imediatamente" a investigação do caso e a exoneração de Denise. Além disso, o ex-prefeito afirma que a suspensão completa do contrato "causaria um colapso na cidade".

Poit, por sua vez, diz que a PPP de iluminação pública "era um projeto que já existia" antes da administração de Doria e que sempre esteve sob a alçada da Secretaria de Serviços e Obras. Segundo Poit, as desestatizações têm "o máximo de transparência", com a publicação dos documentos relativos a todos os projetos no site da secretaria, além de ele se reportar ao Conselho Municipal de Desestatização, que inclui outros secretários municipais.

Mesmo assim, as desestatizações não estão totalmente imunes a questões externas. O secretário admite, por exemplo, que "um componente político" ligado "a vereadores influentes da zona sul" vem tendo impacto sobre a tramitação da privatização do autódromo de Interlagos. "Eles querem aumentar o potencial construtivo e também fazer prédios mais altos, para valorizar toda aquela região", afirma.

Sérgio Lazzarini, professor do Insper, vê de maneira positiva as iniciativas de desestatização da prefeitura, mas afirma que a suspensão da PPP mostra que o processo precisa ser conduzido com cautela. "Um dos maiores erros que vejo nos argumentos por aí é: ′privatiza aí para acabar com a corrupção′. Tem corrupção nas estatais e tem corrupção nas privatizações, porque o sujeito privado pode subornar o público", diz Lazzarini.

Segundo o professor do Insper, "se você não preparar a burocracia pública para fazer um processo realmente isento, com transparência, controle, fica complicado. Aí [a suspensão da PPP] é um exemplo de burocracia pública que não se preparou para lidar com esses contratos. Espero que ela tome isso como um sinal para se preparar."

A oposição, por sua vez, diz que Doria conduziu as desestatizações como uma plataforma política, sem interesse real que chegassem ao fim. "Tudo isso foi uma sinalização política", diz o vereador Antonio Donato (PT). "Já estava na conta que ele [Doria] ficaria um ano e três meses na prefeitura", afirma, citando as pretensões eleitorais do tucano. "Não estou discutindo o mérito de vender ou conceder, mas ele precisava de algo atrativo para apresentar ao mercado, uma pauta privatizante."

Para Donato, o ex-prefeito "começou o processo de privatização pelo fim", ao propor "leis genéricas, de dois ou três parágrafos" sem estudos que mostrassem se as parcerias eram ou não economicamente viáveis. "Foi tudo feito para mostrar que os projetos estavam avançando rapidamente", afirma. "Ele quis aproveitar que era início de mandato e que tinha uma base sólida na Câmara para aprovar as leis, mas isso não resolveu nenhum problema."

Como exemplo, o vereador cita empecilhos que a privatização do Anhembi tem enfrentado. Donato afirma que os projetos listados para serem privatizados ou objetos de concessão ou PPPs "não representam nem 1%" dos gastos do município. "Não há nada de estratégico no que ele fez."

A acusação de que o processo foi acelerado demasiadamente é rebatida por Poit. "Se fosse para fazer muito rápido, o [então] prefeito João Doria gostaria que tivéssemos entregado algo até o começo do mês", afirma, citando o período em que o tucano deixou o cargo para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.

Analistas do setor privado vão na mesma linha. "Fazer estudos de viabilidade é algo muito caro, que consome meses. É natural obter sinal verde do Legislativo sem esses estudos", diz Pereira, da Radar PPP. "Não vejo nenhum atropelo, essa é uma atitude mais econômica", afirma Sertori, do Cascione, Pulino, Boulos & Santos. Para ambos, tais estudos podem ser realizados em uma fase posterior à aprovação na Câmara.

Lazzarini, do Insper, também não vê problemas na aprovação anterior da lei, mas afirma que os estudos, independentemente de quando forem feitos, precisam ser "aprofundados" para comprovar se a parceria vale ou não a pena.

"Cada caso é um caso. Eu particularmente gostaria de ver resposta a essas perguntas: como será a regulação dos agentes privados? Como garantir serviços adequados para a população? Que mecanismos contratuais ou não contratuais serão usados? O diabo mora nos detalhes", diz.