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Para ele, o problema do formato é que, nele, a empresa privada atua basicamente na execução de obras, e não na operação em si. “Serão companhias fazendo obras para as estatais e não focadas na melhora da prestação para o cliente final”, afirma.

Além disso, Abrahão destaca o risco de as companhias estaduais se tornarem intermediárias. “Não é para matar o modelo de PPP, mas o ideal é que esta tivesse uma posição minoritária”, afirma.

Para ele, a nova regra favorece esse formato, que demanda muito menos articulação e energia do que uma concessão plena. “O processo de criar consenso social gasta muita energia. É um trabalho que envolve o governo estadual, os entes municipais, o Legislativo, tribunais de contas, a governança das companhias estaduais, as comunidades afetadas, o regulador, o investidor. Para que haja um leilão, é preciso ter a concordância de todos esses agentes”, diz.

Outra mudança trazida pelos decretos que ele critica é o estímulo a licitações que adotem como critério a menor tarifa, e não a maior outorga. Para ele, nas concessões que estimulam o pagamento de outorga, a questão da modicidade tarifária já é levada em consideração, e o pagamento de recursos aos governos permite a aplicação do capital em outras prioridades do Estado.

Para Abrahão, apesar dos problemas, a percepção é que os leilões deverão ter continuidade nos próximos anos, impulsionados por iniciativas dos Estados. “Sou muito otimista com alguns Estados da federação. A tese [de sucesso do modelo] foi comprovada. Isso é bom. A tendência é vermos leilões por conta da liderança de alguns Estados”. Ele cita o caso de São Paulo e de Minas Gerais - que planejam privatizar suas empresas estaduais - como exemplos.