O ministro da Previdência, Carlos Gabas afirmou ontem que "todos os temas" contidos nas Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 "são passíveis de modificação e aperfeiçoamento". Estas são as MPs que tratam de direitos trabalhistas e previdenciários. "Nós aceitamos discutir tudo. Não tem nada fechado", frisou o ministro, após reunião convocada pelo vice-presidente e novo articulador político do governo Michel Temer, que contou também com as presenças dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Aloízio Mercadante e Nelson Barbosa, do Planejamento. Hoje o relator da MP 665, senador Paulo Rocha (PT-PA), vai apresentar seu parecer sobre a matéria, que altera regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial.

Gabas disse que a pretensão do governo é que as mudanças sejam votadas pelo Congresso Nacional "o mais rápido possível" e estejam pactuadas com parlamentares e centrais sindicais. Questionado se alterações no acesso ao seguro-desemprego incluem-se no que pode ser negociado, Gabas foi enfático: "Isso está incluído no tudo. Esperamos que a MP seja no seu conjunto aprovada. Se tiver itens que possam ser melhorados, vamos acatar para que o ajuste seja aprovado".

Pelo texto incluído na MP, o trabalhador que solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez tem de trabalhar por 18 meses nos 24 meses anteriores para acessar o benefício. Na segunda solicitação, terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, pelo menos por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores. Antes da MP eram necessários seis meses de trabalho.

A expectativa é que o texto de Rocha proponha um meio termo, de 12 meses de trabalho necessário para o primeiro acesso ao seguro. Gabas sublinhou que a MP "será aprovada melhor do que chegou" e que é "provável que se faça modificações".

Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) também mostrou otimismo em relação à aprovação das medidas, mas não detalhou que mudanças serão feitas na proposta enviada pelo Executivo ao Congresso. "Estamos conversando com os parlamentares sobre que mudanças podemos fazer, desde que se preserve a espinha dorsal da MP".

Na semana passada, em audiência da MP 665, o diretor do Departamento Intersindical de Estatística (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, apresentou estudo mostrando que cerca de 2 milhões de trabalhadores perderão o benefício do seguro-desemprego com a regras contidas na MP.

A MP 664, que tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e traz alterações na concessão de pensão por morte e auxílio-doença, terá seu parecer apresentado apenas na próxima semana.
    


Fonte: Valor Econômico, por Vandson Lima , 14/04/2015