O Ministério da Fazenda divulgou mais um estudo para defender o projeto de lei encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional para reduzir os benefícios da desoneração da folha de pagamento. Esse é o segundo documento sobre o resultado da politica de desoneração da folha de pagamento divulgado neste mês e sem maiores explicações do Ministério da Fazenda.

No documento divulgado ontem e chamado "Considerações sobre o Projeto de Lei nº 863/2015 - Desoneração da Folha de Pagamento", a equipe técnica tenta justificar com números o discurso que tem sido feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para diminuir os benefícios da desoneração da folha de pagamento.

O projeto enfrenta resistência do meio empresarial e também dos parlamentares, mas é considerado importante pelo governo para ajudar no ajuste fiscal.

Segundo o estudo, a política de desoneração da folha de pagamento implementada pelo ex-ministro Guido Mantega no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff teve um elevado custo fiscal e o resultado, no que diz respeito à manutenção ou geração de emprego, é duvidoso. Esse entendimento já constava de análise da Secretária de Política Econômica, divulgada dia 2, também sem explicação adicional do ministério.

"Do ponto de vista de seu objetivo original como política para manutenção do emprego, e a despeito de seus objetivos desejáveis de aumento da competitividade, a política de desoneração da folha mostrou ter baixa eficiência, uma vez que, devido ao seu desenho, custa mais aos cofres públicos do que os empregos mantidos ou criados", informa o estudo da Fazenda.

"O Estado poderia usar os mesmos recursos de forma mais eficiente, em políticas mais focadas de manutenção do emprego e da competitividade dos setores exportadores. A incapacidade de manter a neutralidade tributária passou a ser mais gravosa", afirma o documento.

Para corrigir as distorções o governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei 863. Dentre outros pontos, o projeto de lei aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária com base no faturamento de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%. Além disso, a contribuição com base no faturamento passa a ser opcional.

"Apesar da liberdade de escolha do regime poder levar aproximadamente 37 mil contribuintes a optar pelo regime tradicional, uma grande parte das empresas continuará se beneficiando da renúncia fiscal. Na indústria, por exemplo, 40% das empresas continuarão sendo beneficiadas pelo programa, mesmo com as alíquotas de 2,5% e 4,5% sobre a receita".

Inicialmente, devido ao ajuste fiscal, o governo federal editou uma medida provisória reduzindo os benefícios da folha de pagamento. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) devolveu a medida provisória. Diante do impasse político, a presidente Dilma Rousseff encaminhou um projeto do lei, com pedido de urgência, com o mesmo teor da MP.

Pelo estudo, a política de desoneração da folha de pagamento implementada pelo ex-ministro Guido Mantega no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff teve um elevado custo fiscal e o resultado, no que diz respeito à manutenção ou geração de emprego, é duvidosa.

Segundo a análise do Ministério da Fazenda, as medidas de desoneração da folha alcançam 56 setores econômicos e 12,7 milhões de trabalhadores, num universo de cerca de 41 milhões de empregados celetistas na economia brasileira. O custo médio da renúncia fiscal estimada para 2015 seria de cerca de R$ 25,2 bilhões, caso as mudanças propostas pelo governo federal não sejam aprovadas.

"Estudos estatísticos que buscaram isolar o impacto da medida sobre a criação ou preservação de empregos sugerem o custo de cerca de R$ 60 mil anuais por emprego criado ou preservado pelo programa, montante que é cerca de três vezes o salário médio anual de admissão no Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados]. Haveria indicações, portanto, de que o custo-benefício da medida, do ponto de vista da manutenção do emprego, é muito alto", diz o documento da Fazenda.
    


Fonte: Valor Econômico, por Edna Simão, 10/04/2015