A presidente Dilma Rousseff editou uma MP (Medida Provisória) aumentando para novos setores a desoneração da folha de pagamento e reduzindo a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações do setor elétrico.

A MP foi publicada em edição extra de quinta-feira (4) do "Diário Oficial da União". Entre os novos setores que serão beneficiados pela desoneração da folha estão empresas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia. Esses setores vão pagar uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto e de deixar de recolher 20% da contribuição previdenciária incidente sobre a folha.

Outros setores beneficiados são carga e descarga de conteiners em portos, infraestrutura aeroportuária e empresas jornalísticas e de radiodifusão. O percentual que incide sobre o faturamento bruto, neste caso, é de 1%.

Na quarta-feira (3), a presidente sancionou lei permitindo que 25 segmentos e atividades deixem de pagar a contribuição previdenciária em troca do recolhimento sobre o faturamento. A lei sancionada vetou 33 áreas incluídas pelo Congresso.

Até quinta-feira (4), as desonerações contemplavam 42 setores, com ênfase na atividade industrial, que teve mais de 30 segmentos beneficiados.


Fonte: Folha de São Paulo, 05/04/2013