Diante de um Orçamento que estoura o teto de gasto em pelo menos R$ 30 bilhões, o governo poderá lançar mão de créditos extraordinários para bancar programas emergenciais da pandemia. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que nessa nova edição deve custar perto de R$ 10 bilhões e atender 4 milhões de trabalhadores, pode ser financiado desta maneira, segundo informou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

A realização de gastos com a pandemia fora do teto, como tende a ser o caso do BEm, deve atender a algumas condições, segundo explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes. As despesas devem ter valor limitado, ser diretamente relacionadas com a covid-19 e ser extraordinárias, ou seja, ter duração limitada. Assim, disse, será mantido o duplo compromisso do governo: com a saúde da população e com o equilíbrio fiscal.

“Temos espaço, nessa cauda da pandemia, para atuar”, disse Guedes. “Desde que diretamente para a covid-19 e desde que diretamente para a saúde, ou para atenuar impactos sociais trazidos pela pandemia.” Ele acrescentou que esses gastos não precisam ficar estritamente dentro do teto.

A nova rodada do BEm está “demorando um pouco” para sair porque há “vários pontos fiscais a serem avaliados”, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, citando “percalços” ligados ao Orçamento recém-votado e ainda não sancionado. Há questões ligadas ao teto de gastos e à meta fiscal, segundo o secretário.

“Estamos ponderando a utilização de crédito extraordinário”, afirmou Bianco. Mas mesmo que o governo opte por esse caminho, acrescentou, haverá insegurança enquanto não forem concluídos os trâmites orçamentários. “Enquanto não há finalização do Orçamento, existe uma preocupação de que não teremos a segurança necessária para se valer do crédito extraordinário. Isso porque ainda poderia haver espaço para fazer [o programa] dentro do Orçamento", afirmou. Segundo ele, o novo BEm deve ter o mesmo formato adotado no ano passado.

O Orçamento de 2021, que com seu desequilíbrio se transformou em um problema, foi relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Ele foi responsável também pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, agora já promulgada como Emenda Constitucional 109. Guedes se queixou de alterações feitas na PEC que agora dificultam a adoção de medidas para enfrentar a pandemia. São dois dispositivos que constavam do texto elaborado pelo governo, mas foram retirados no Congresso.

Um deles permitiria que, em 2021, gastos com a prorrogação de programas de enfrentamento aos efeitos da pandemia pudessem ser excepcionalizados das regras fiscais, desde que tivessem valor definido, fossem ligados à pandemia e tivessem duração limitada. O outro dispositivo retirado estabelecia regra semelhante num “protocolo de crise” a ser utilizado a partir de 1º de janeiro de 2022. “Esse vaivém e a falta de comunicação clara acabaram resultando na retirada da cláusula”, disse.

Mesmo sem essas cláusulas, é possível ao governo propor créditos extraordinários, que não são contados no teto de gastos, para fazer frente à pandemia. Essa medida está em discussão. O Valor informou na semana passada que há nos bastidores uma disputa para ocupar, com medidas relacionadas à covid-19, um espaço fiscal de R$ 20,9 bilhões que se abriu est


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Lu Aiko Otta, Mariana Ribeiro e Edna Simão — De Brasília, 31/03/2021