Em encontro com empresários do setor imobiliário, o prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) disse que uma meta para seu mandato é agilizar processos de aprovação de obras para que alvarás sejam emitidos em até 90 dias.

Hoje, o processo chega a levar vários anos. Uma das suspeitas em relação a Hussain Aref Saab, ex-diretor do setor de aprovação de empreendimentos que adquiriu 106 imóveis enquanto esteve no cargo, é que ele cobrava propina para agilizar o alvará.

Em almoço no Secovi (sindicato das empresas do setor imobiliário), Haddad defendeu mudanças na legislação para agilizar e dar transparência ao processo de aprovação de empreendimentos.

"Não adianta agilizar o licenciamento sem cuidar para que ele seja transparente e correto", disse o prefeito.

LEGISLAÇÃO

Haddad afirmou que, nos próximos dias, será encaminhada à Câmara Municipal uma reforma administrativa que vai incluir a criação da Secretaria de Licenciamentos, que ficará responsável pela emissão dos alvarás de obras, e da Controladoria-Geral do Município, para cuidar do combate à corrupção.

O prefeito paulistano disse ainda que pretende mudar a legislação para facilitar o licenciamento de pequenos empreendimentos. Imóveis com até 1.500 m² não precisarão mais ter a planta aprovada pela prefeitura.

Nestes casos, bastará enviar um projeto que cumpra as normas de volumetria --altura e recuos. Essa medida facilita a aprovação, porque os técnicos das subprefeituras não precisarão mais verificar se as plantas cumprem as normas do Código de Obras.


Fonte: Folha de São Paulo, 20/03/2013