A despeito do custo fiscal, as medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central no ano passado para estimular a economia “valeram a pena” e garantiram ao Brasil uma retração menor de seu Produto Interno Bruto (PIB), frente a perdas registradas por outros países. A avaliação é da professora do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ) Margarida Gutierrez, que é forte defensora do compromisso fiscal, mas reconhece a importância das ações, tanto as do ano passado quanto a retomada neste momento, diante do cenário extraordinário trazido pela pandemia.

Ela alerta, no entanto, que é fundamental que a PEC emergencial já seja votada junto com as contrapartidas de retomada do compromisso fiscal a partir de 2022, sob o risco de piora grave do cenário fiscal que comprometa a recuperação da economia.

Passado o momento em que havia alguma controvérsia sobre a retomada do auxílio emergencial - até a equipe econômica, com perfil fiscalista, reconheceu esta necessidade, diz -, é hora de garantir que a PEC emergencial sinalize à sociedade e ao mercado que as regras fiscais voltarão a ser respeitadas, defende Margarida. Ela condena qualquer tentativa de aprovação da PEC emergencial sem esta sinalização.

“Minha postura é a favor da retomada do auxílio emergencial e dos programas para as empresas, mas o Congresso tem que votar algum ajuste fiscal, tem que ter uma contrapartida, uma sinalização de que há uma preocupação fiscal. Não pode fazer uma PEC Emergencial como uma parte do Congresso quer, sem nenhuma contrapartida. Que história é essa? Não pode, aí é me engana que eu gosto. Não pode fatiar essa história. Se fatiar, vai ser a morte porque os juros vão subir muito e o câmbio também. E essas condições impedem crescimento, o PIB vai tombar”, defende Margarida.

No cenário atual, reforça ela, é enorme a importância de aprovação da PEC Emergencial, ainda que “desidratada”, para servir como “uma âncora fiscal”, apontando para a manutenção da preocupação fiscal e permitindo a redução de incertezas com a economia. “Mesmo muito desidratada ela tem uma importância fundamental, que é sinalizar para a sociedade que existe uma preocupação fiscal. A PEC é uma promessa que baliza as expectativas, uma mensagem que está ruim, mas não vai piorar”, diz ela.

O atual patamar da taxa de juros dos títulos de dez anos, em torno dos 8%, já sinaliza riscos e a preocupação com a capacidade de o Tesouro Nacional continuar financiando a dívida pública, atualmente em “uma trajetória explosiva”, diz ela. “O juro futuro a 8% já sinaliza riscos. E aí as empresas começam a retrair produção e emprego. Investimento então, nem pensar. Isso bate no lado real da economia”, aponta.

Margarida elogia a estratégia adotada no ano passado para conter os impactos da pandemia na economia brasileira, apesar da piora intensa do quadro fiscal, que já era preocupante. Ela classifica que o Brasil foi “ousado”, no bom sentido da palavra, já que foi o único país com relação entre a dívida pública e o PIB acima dos 80% que adotou um pacote fiscal robusto. “É claro que isso jogou a dívida pública para cima, gerou um déficit público de 13,7% do PIB e um déficit primário de 9,5%. Mas foi um conjunto de programas muito robusto e acho que valeu a pena”, afirma a professora, citando especialmente o Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego a Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A despeito do ritmo ainda lento da vacinação no momento, Margarida acredita que o cenário pode melhorar a partir de abril e maio, com mais produção de vacinas pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz. Esse movimento, aponta ela, é fundamental para a retomada do setor de serviços, que foi o mais prejudicado entre os componentes do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, com queda de 4,5%, abrindo espaço para alguma reação no mercado de trabalho, já que o setor é o principal empregador da economia.

“O ritmo de vacinação vai ser fundamental porque o setor de serviços, com atividades que envolvem aglomeração e locomoção, precisa recuperar. Só assim teremos uma reação do mercado de trabalho, que precisa recuperar para podermos seguir sem os auxílios. Só que o setor de serviços depende completamente da vacinação para poder reabrir”, diz a professora.

O cenário a curto prazo, no entanto, ainda é preocupante: ela acredita que a economia deve registrar novo recuo no primeiro trimestre e não está descartada, ainda, retração no segundo trimestre, o que significará uma retomada apenas no segundo semestre.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Lucianne Carneiro — Do Rio, 04/03/2021