Notícias

O governo busca nova regra para conseguir levar o programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes. Desde 2013, o programa não opera em cidades pequenas, por causa de denúncias de irregularidades no uso do dinheiro e por falta de interesse das construtoras. Para solucionar o problema, parlamentares propõem que 25% dos recursos destinados pela União à habitação de interesse social sejam obrigatoriamente aplicados em municípios de 50 mil habitantes. A essa seria incluída como emenda no relatório da MP 698/2015, que muda as regras de financiamento do programa habitacional.

Na avaliação de técnicos do governo, no entanto, a fixação desse limite mínimo de aplicação para cidades pequenas pode engessar o programa, porque, se o recurso não for utilizado, não poderá ser remanejado para outras iniciativas do "Minha Casa". Além disso, a interrupção do programa para cidades pequenas teve como objetivo atender a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) devido à denúncia de irregularidades. Em audiência pública realizada recentemente pela comissão especial para discutir a MP, a representante do Ministério das Cidades Alessandra D′Ávila Vieira afirmou que o governo está bastante sensível às necessidades dos pequenos municípios.

"O governo desenhou novo modelo para atender [essas cidades] pelo FAR [Fundo de Arrendamento Residencial] e infelizmente  ão houve interesse dos construtores", disse Alessandra. "Desde então, na terceira etapa [do programa] tem se discutido uma forma operacional segura que atenda às  determinações do TCU e tenha uma viabilidade financeira real. "

Em meados de 2013, o governo chegou a mudar a forma de transferências de recursos para a construção de casas para a baixa renda em cidades de menor porte. Elas deixaram de ser feitas via Companhias de Habitação Popular (Cohabs) e cooperativas habitacionais para ficarem concentradas na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mas, segundo técnicos do governo, as operações não engrenaram. Além de estabelecer limite mínimo de investimento em pequenas cidades, a MP 698/2015, que é válida té dia 31 e tem como relator o deputado Arnon Bezerra (PTB­CE), recebeu mais 17 emendas. Nelas, os membros da comissão especial que discute a MP ressuscitam propostas como alteração do índice de correção dos recursos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para equiparar com a caderneta de poupança (TR mais 6%
ao ano). Atualmente, os recursos depositados no fundo são remunerados a TR mais 3% ao ano.

Também foi apresentada proposta para permitir a distribuição do lucro acumulado do FGTS com os trabalhadores. Outra emenda pede uma mudança na composição do conselho curador do FGTS. Pela proposta, o FGTS continuaria composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, mas o governo deixaria de ter maioria. Isso porque, cada representação contaria com cinco membros. Bezerra ainda analisa se aceitará as emendas apresentadas.