Em meio a uma nova queda de braço entre os Estados e o governo federal, a equipe econômica levantou uma série de dados para mostrar que a União “fez sua parte” em termos de repasse de recursos para os entes da federação. O levantamento mostra que o total de medidas para minimizar os efeitos de covid-19 que beneficiou os Estados e municípios em 2020 foi de R$ 179,9 bilhões e que, com essa ajuda, os governos regionais não só tiveram um resultado primário recorde de R$ 42,9 bilhões como também terminaram o ano com uma disponibilidade de caixa 70% superior à de 2019, totalizando R$ 177,3 bilhões.

Nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem destacado a interlocutores que o governo central poderia ter melhorado seu resultado fiscal, que teve déficit recorde no ano passado, mas preferiu transferir recursos aos entes, na linha do conceito de “mais Brasil e menos Brasília”. Nessas conversas, destaca que isso ocorreu já em 2019, com a partilha dos recursos da cessão onerosa. Assim, a leitura na área econômica é que o governo central “fez sua parte”.

No domingo passado, o presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais os repasses feitos pelo governo federal para cada Estado, criando mais nova indisposição com eles. No total, teriam sido “doados” mais de R$ 847 bilhões em 2020. Não houve detalhamento de como esse valor foi calculado.

Indignados, 16 governadores divulgaram ontem nota na qual classificam de distorcidas as informações, por incluírem obrigações constitucionais, como o repasse para fundos de participação e royalties. Ou seja, os recursos não são concessão política do governo federal. “Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o governo federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz a nota.

No documento, eles informaram que são incluídos nos valores divulgados por Bolsonaro os repasses do auxílio emergencial. Já suspensões de pagamentos de dívidas, que integram os cálculos, decorrem de decisões judiciais anteriores à covid-19, argumentam. As reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, foram, conforme os governadores, praticadas em outros países, pelo fato de que apenas o governo federal pode ampliar seu orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários.

Num exercício em que invertem a lógica da conta apresentada por Bolsonaro, os Estados argumentam que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, chegou a R$ 1,479 trilhão. “Se os valores totais, conforme postado hoje [domingo], somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”

A pesquisadora licenciada da Ibre/FGV Vilma Pinto fez vários cálculos para tentar desvendar a “caixa-preta” divulgada por Bolsonaro, mas não chegou a uma conclusão exata. Considerando as transferências constitucionais e legais, transferências fundos a fundo, Fundeb, apoio federativo e financeiro, suspensão de pagamento de dívidas, auxilio emergencial, transferências voluntárias e exploração de recursos naturais, se chegaria a R$ 835,201 bilhões para Estados e municípios. A conta do presidente prevê um valor superior que isso apenas para Estados.

O economista Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador do Ibre/FGV, afirmou que fez uma “conta absurda juntando coisas que não são doações da União”. Por outro lado, ressaltou que a União fez ressarcimento maior que a perda de arrecadação ocorrida em Estados e municípios. “O governo federal entrou mal nessa discussão colocou números distorcidos. A resposta dos Estados foi boa, mas de fato ano passado o Congresso apresentou um apoio que foi bem maior do que o necessário. O que eu acho relevante é levar ganho de caixa em consideração para desenhar as políticas desse ano para ter um efeito compensação.”


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Fabio Graner, Edna Simão e Lu Aiko Otta — De Brasília, 02/03/2021