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Retirado o “bode da sala” (a desvinculação), a promessa de Pacheco agora é que o tema seja examinado na semana que hoje se inicia. A expectativa é que Bittar, que ficou bastante irritado com a derrota imposta nos minutos iniciais da partida, apresente um novo relatório entre hoje e amanhã. A intenção do comando da Casa é que as discussões formalmente se iniciem nessa terça-feira e a matéria possa ser votada na próxima quarta pelo Plenário.

Ainda há dúvidas, porém, se a equipe econômica conseguirá seu intento de aprovar o pacote fiscal. O texto já está bem desidratado. É o caso de lembrar que inicialmente o governo também queria ter a possibilidade de cortar em 25% a jornada e os salários dos servidores públicos, medida que infelizmente caiu na versão protocolada por Bittar.

Não há dúvidas que o Brasil há muito tempo precisa de um arcabouço fiscal robusto, que dê conta da necessidade de se dar sustentabilidade à dívida pública no longo prazo. Essa necessidade se tornou mais evidente após o esforço de guerra imposto pela covid-19, que levou ao maior déficit público da história e empurrou as dívidas bruta e líquida para níveis de fato inquietantes (89,7% no dado de janeiro para a bruta e 61,6% para a líquida), ainda que por ora administráveis.

Além do problema do endividamento, tão ou mais grave é a dificuldade de manejo do orçamento público, que tem transformado o gasto público no Brasil em algo extremamente ineficiente. Penaliza-se cada vez mais o investimento público com um desenho fiscal que acaba reforçando o pífio desempenho da economia verificado na última década.

A estratégia do governo de vincular a necessária volta do auxílio emergencial à aprovação dessa PEC, mesmo desfigurada, vai no sentido de zelar pela responsabilidade fiscal. O país vive um drama inédito com a explosão de casos da segunda onda da covid-19 e é urgente que o benefício para aqueles que o ministro da Economia já chamou de “invisíveis” seja retomado, permitindo que haja um maior distanciamento e isolamento social que contenha a dramática expansão do vírus.

Não cabe dizer que as medidas fiscais propostas na PEC tiveram pouco tempo de discussão. Elas estão aí desde o fim de 2019 e o assunto é tema recorrente na sociedade. Alguns penduricalhos extras, que tradicionalmente são colocados em matérias desse gênero, podem ser retirados, mas a versão mais enxuta da PEC já é praticamente o mínimo possível que se deve fazer para recriar o auxílio (e eventualmente dar recursos extras para a saúde) com responsabilidade fiscal.

Tampouco cabem reclamações sobre a extensão do congelamento de salários de servidores. O ideal era que a medida que permitia reduzir em 25% as jornadas e os vencimentos tivesse sido mantida, como foi autorizado ao setor privado no ano passado e que o governo estuda retomar para as empresas neste ano. Por que os servidores não poderiam passar por isso dada a gravidade da situação sanitária e fiscal do país?

Mas já que esse capítulo ficou para trás nas negociações, que ao menos a retirada das desvinculações seja considerado o último passo para que essa PEC seja aprovada pelos congressistas. Assim, o auxílio emergencial poderá ser retomado, permitindo proteção para os mais vulneráveis desse país em meio a essa grave crise, sem abrir mão do zelo pelas contas públicas.