Estados e municípios que têm creches e escolas inacabadas poderão firmar termos de compromisso para receber recursos e retomar as obras. A medida pode representar mais de R$ 450 milhões para Estados e municípios, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em resolução publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União", o FNDE e o Ministério da Educação determinam que o FNDE poderá pactuar novos termos de compromisso com "gestores que queiram retomar as obras de creches, escolas e quadras poliesportivas que tiveram execução interrompida em decorrência do término da vigência do instrumento anterior".

A norma trata de obras acordadas em instrumentos cujos prazos de execução tenham se esgotado, sem que o objeto tenha sido concluído. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou em nota, que a Resolução 3/2018, do FNDE, "é uma vitória e uma demanda antiga dos municípios".

A possibilidade de as prefeituras receberem a verba para este fim havia sido anunciada durante reunião do conselho da CNM na semana passada, com a participação do presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Dados do MEC apresentados na ocasião apontam que existem 818 obras inacabadas em todo o Brasil, prejudicando 93 mil estudantes. O Maranhão é o Estado que concentra maior quantidade de projetos sem finalização (133).

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as creches são um caso em que não basta concluir a obra, é preciso planejar e ter as condições financeiras que mantenham o funcionamento da estrutura. "Da folha de pagamento dos funcionários à previdência dos professores", afirmou, citando que há uma demanda por 3 milhões de vagas para o ensino infantil.

De acordo com o FNDE, R$ 100 milhões devem ser repassados nos próximos dias. Só poderão assinar novos documentos os Estados e municípios que apresentarem prestações de contas dos convênios. Os gestores têm até 31 de dezembro para retomar as obras.

Fonte: Valor - Macroeconomia, por Ligia Guimarães , 27/02/2018