Notícias

A crise bateu no segundo maior orçamento da República. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anuncia hoje um pacote de medidas para cortar despesas e ajustar as contas do Estado mais rico da nação à frágil situação econômica do país. "A deterioração econômica nacional nos obriga a isso", informou Alckmin em entrevista ao titular desta coluna.

Um decreto que será assinado nesta quarta-feira reduzirá os gastos orçamentários deste ano em R$ 2 bilhões. O corte não será linear e, segundo assegura o governador, preservará os investimentos. As áreas de saúde, educação, segurança e administração penitenciária diminuirão as despesas com custeio em 5% e as demais secretarias, em 10%. Caberá a cada secretário definir o que cortar. A economia será de R$ 1,820 bilhão.

Na área de pessoal, o governo paulista fará um corte de 15% no total gasto com cargos e funções comissionados. A economia projetada, neste caso, é de R$ 160 milhões por ano. O Estado de São Paulo possui 435 mil funcionários públicos, dos quais, 8.052 são cargos de confiança, portanto, menos de 2% do total.

Alckmin corta gastos e folha, além de extinguir duas fundações

Além dos cargos comissionados, o governo determinará, no decreto, corte de 30% nas despesas com hora extra, uma medida que ajudará a economizar cerca de R$ 20 milhões em 2015.

O espaço para cortar despesas com pessoal é reduzido porque, como se sabe, a legislação brasileira assegura estabilidade aos funcionários públicos de carreira, um anacronismo que custa muito caro ao país. Os gastos com custeio também não são facilmente cortados porque, por causa das vinculações orçamentárias previstas em lei, as despesas com educação e saúde, lembra o governador de São Paulo, são "incomprimíveis". Outro anacronismo.

Há outras medidas relevantes no ajuste fiscal paulista. Numa decisão que certamente causará polêmica, o governador Geraldo Alckmin decidiu enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado, propondo a extinção de duas fundações públicas: a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e a Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam).

Se o projeto for aprovado, a economia, apenas com pessoal das fundações, será de R$ 45 milhões. "Pode chegar ao dobro se considerarmos as outras despesas de custeio dessas fundações", disse o governador.

O governo tucano já vinha estudando mudanças no sistema de fundações paulistas há pelo menos três anos. A ideia original era promover a fusão da Fundap, da Cepam e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Agora, optou-se pela extinção das duas primeiras. "A parte de requalificação e treinamento de funcionários será mantida na Secretaria de Planejamento ou na Seade", revelou Alckmin.

Na opinião do governador, a Cepam, que presta auxílio às prefeituras, perdeu a razão de existir. "Antigamente, isso se justificava. Fui prefeito na década de 70 e era comum pedir um parecer jurídico à Cepam. Hoje, toda prefeitura tem estrutura para fazer isso", explicou Alckmin.

O ajuste nas contas é uma necessidade. Assim como no caso do Orçamento Geral da União, o orçamento do Estado de São Paulo foi elaborado com base em parâmetros macroeconômicos que não vão se materializar. Um deles é o Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta orçamentária de 2015 foi elaborada com projeção de crescimento de 2,5% do PIB neste ano. A expectativa, agora, é que o PIB encolha em relação ao do ano passado - no boletim Focus, do Banco Central, a mediana das projeções do mercado aponta crescimento negativo de 0,5%.

Esse descompasso faz enorme diferença nas receitas. "A arrecadação de janeiro já ficou menor que o previsto", informou Alckmin. "São Paulo foi um dos poucos Estados que tiveram superávit nas contas em 2014. As medidas que estamos adotando agora é por cautela. Tudo isso para não mexer nos investimentos", acrescentou.

No orçamento deste ano, estão previstos R$ 26,816 bilhões em investimentos no Estado de São Paulo, incluídos nesse montante o que será investido pela administração direta e as estatais. Com os cortes que serão anunciados hoje, o orçamento de custeio cairá de R$ 26,799 bilhões para R$ 24,940 bilhões, valor inferior ao realizado em 2014.

O quadro abaixo traz o detalhamento do balanço orçamentário do governo paulista nos últimos quatro anos, acrescido da lei orçamentária aprovada para 2015 e do novo orçamento, após as mudanças a serem anunciadas nesta quarta-feira. A previsão de arrecadação, que também será revista por causa da alteração nos parâmetros do orçamento, ainda não foi atualizada.