A equipe econômica vai tentar recolocar no substitutivo da PEC emergencial um limite para os gastos com uma nova rodada do auxílio emergencial. O objetivo é deixar uma trava para tentar conter os ímpetos dos parlamentares em fixar valores mais altos para a retomada do benefício, que o governo quer no máximo em quatro parcelas de R$ 250.

Na minuta que foi apresentada aos líderes e ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), feita pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC) junto com a equipe econômica, a autorização para o auxílio emergencial estava limitada a R$ 30 bilhões. O limite, porém, foi revogado na segunda versão, fechada por Bittar após as reações dos parlamentares ao longo do fim de semana. O senador que relata as PECs que compõem o “novo pacto federativo” desde o ano passado também desidratou seu texto em temas importantes para o governo, como a desindexação de benefícios durante o período de emergência fiscal.

A alegação de Bittar para as mudanças foi a necessidade de viabilizar um acordo. Mesmo assim, a equipe econômica ainda tenta colocar um limite para o auxílio. A visão é que, mesmo que haja um valor maior (a Economia já fala que pode chegar a R$ 40 bilhões em gastos com o auxílio), é melhor ter um teto do que deixar totalmente aberto.

Se a pasta, porém, não conseguir retomar a limitação, a estratégia será centrar foco no texto da MP, colocando um valor e trabalhando para que o Congresso não a vote, deixando a medida “caducar”, ou seja, perder validade, garantindo seus efeitos apenas no seu período de validade.

Já a retirada de mecanismos de desindexação, outro ponto perdido nas negociações do fim de semana, não era o desejado pelo time de Paulo Guedes, mas o risco de sua saída estava mapeado. Mesmo com a desidratação já feita no relatório mais recente, a equipe econômica ainda está com um discurso de que, no geral, o texto ainda satisfaz.

Uma fonte graduada destaco que há elementos muito importantes a serem comemorados na versão mais recente do relatório: o teto funcionar de forma perene; a possibilidade de acionamento de emergência fiscal para estados e municípios, considerada o ponto alto do texto; a redução de gastos tributários; o comando para o equilíbrio fiscal de longo prazo com a dívida como ancora; e a desvinculação dos mínimos da saúde e educação.

A aprovação da PEC no Senado nesta semana é a grande esperança da equipe econômica para recuperar algum clima positivo depois da confusão que se instalou por conta da intervenção abrupta feita pelo presidente Jair Bolsonaro na Petrobras.

Fontes da pasta reconhecem que o estrago está sendo grande, mas avaliam que é possível minimizar os danos com a continuidade da agenda de ajuste fiscal e de reformas de longo prazo.

Na prática, o que Guedes está tentando fazer é aceitar uma contração fiscal menos acentuada do que ele queria fazer no curto prazo por um ajuste de longo prazo, que dê um horizonte de estabilização e posterior queda da dívida pública. O custo da política de auxílio neste ano, se o Congresso confirmar a proposta, será bem menor do que os R$ 293 bilhões pagos no ano passado. Por isso, mesmo com a volta desse benefício, ainda é difícil não ver a política fiscal como fator que desestimula a economia neste ano, embora em escala bem menor do que em 2020.

A aprovação dessa nova versão das PECs do pacto federativo é a grande obsessão de Guedes há um bom tempo. O ministro certamente não ficou satisfeito com a truculenta ação de Bolsonaro na estatal, a despeito do silêncio que tem mantido desde sexta-feira, cujos custos ficaram claros nos preços das ações das estatais, mas também no mercado de títulos públicos. Nesse contexto, as medidas de ajuste de longo prazo, que preveem congelamento de salários por mais tempo e o acionamento de outras medidas de ajuste fiscal, ainda que em versão mais brando do que o original da Economia, são vistas como uma tábua de salvação.

A questão agora é saber se o Congresso vai aceitar essa troca. O país ainda não está em ano eleitoral, mas Bolsonaro já está com a mira calibrada para 2022. E, se ele está, certamente todos os demais políticos estão. Nesse contexto, a dúvida é se a classe política topará medidas que deixarão o Estado ainda mais travado por um bom tempo.

As declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em entrevistas e também em rede social foram positivas para a equipe econômica. Mas ele, apesar do poder da cadeira, é só um entre 513 deputados. É preciso conquistar 3/5 dos deputados e senadores. Se Guedes conseguir emplacar essa medida, talvez o mercado se acalme mesmo. A isca de Guedes é o auxílio emergencial, que ele só aceita pagar depois que as duas Casas aprovarem o relatório de Bittar.

 

Fonte: Valor Econômico - Política, por Fabio Graner — De Brasília, 23/02/2021