O governo tem em mãos diversos instrumentos para evitar que a redução dos investimentos produtivos, combinada aos efeitos do ajuste fiscal e das crises política e hídrica, mergulhe o país numa recessão econômica prolongada.
Um desses instrumentos é o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), uma política social positiva que merece ser aperfeiçoada e ter seu alcance ampliado com urgência, em parceria com Estados e Municípios. Seus benefícios inegáveis ao desenvolvimento do país foram medidos por um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas e promovido por SindusCon-SP (Sindicato da Construção), Abrainc (Associação das Incorporadoras), Apeop (Empresários de Obras Públicas), CBIC (Câmara Brasileira da Construção) e Secovi-SP (Sindicato da Habitação). O estudo mostrou os efeitos positivos do programa em termos de crescimento do PIB, do emprego, da arrecadação e da produtividade, e de redução do déficit habitacional e dos gastos com saúde.
De maio de 2009, quando se iniciou, até junho de 2014, o MCMV havia contratado mais de 3,5 milhões de unidades habitacionais, das quais 2 milhões haviam sido concluídas, 800 mil estavam em produção e 700 mil em fase inicial.
As moradias concluídas movimentaram R$ 256,9 bilhões. Geraram 2,866 milhões de empregos diretos e indiretos, além de R$ 123,2 bilhões de valor agregado. E foram responsáveis por uma arrecadação total de R$ 33,5 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais. Isto corresponde a 49% dos subsídios destinados às famílias beneficiadas pelo programa.
O estudo mostra que, como consequência do MCMV, o déficit habitacional havia se reduzido em 8%, em comparação a 2009.
Mas o desafio continua: estima-se que até 2024 se formem 16 milhões de novas famílias no Brasil, das quais 58% na faixa de renda entre 1 e 3 salários mínimos. Para estas, será necessário construir 11,2 milhões de habitações sociais.
Outra consequência foram os investimentos em infraestrutura. O grande número de famílias beneficiadas teve acesso a saneamento básico, luz e pavimentação, o que proporcionou melhora nas condições de saúde e menos gastos do SUS.
O MCMV levou as construtoras envolvidas a investirem em industrialização e modernização de seus processos produtivos. Mas o estudo também detectou gargalos: 67% das construtoras informaram ter dificuldades em realizar investimentos, principalmente devido ao custo do capital e à elevada incidência tributária na adoção de processos industrializados.
Urge retomar os pagamentos em atraso, contratar as 350 mil moradias adicionais prometidas, estimular a produtividade nos canteiros de obras e, com os devidos aperfeiçoamentos, lançar a fase 3 do programa, para a contratação de mais 3 milhões de unidades até o final de 2018. A indústria da construção está pronta para fazer a sua parte.
Fonte: SindusCon-SP, 23/02/2015

