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Pelo menos seis grupos estão interessados na "Rodovia do CentroOeste Paulista", cuja concessão começa hoje, com a entrega da documentação dos licitantes na BM&F Bovespa. Arteris, OHL, Acciona, CCR, EcoRodovias e o Pátria Investimentos são alguns dos que estudaram o ativo e podem participar do leilão, apurou o Valor.

A estrada de 574 km, que ligará Florínea a Igarapava, é considerada um ativo interessante, por ser movimentada, mas a concorrência pode não ser tão alta quanto espera o governo paulista. Para empresas e analistas, o edital saiu mais "amarrado" que concessões anteriores e com mais riscos alocados no concessionário, o que pode pesar na decisão de ir ao leilão e no valor da proposta. Vence quem pagar a maior outorga fixa, a partir do mínimo de R$ 794,5 milhões; os investimentos previstos ao longo de 30 anos são de R$ 3,9 bilhões.

Entre as principais questões levantadas por potenciais interessados está a exclusão do plano de negócios do edital. O instrumento mensura a viabilidade da proposta, evitando, por exemplo, ofertas descabidas e descumprimento do contrato no longo prazo. A Artesp, agência reguladora responsável pelo certame, diz que isso é um "modo antiquado" de se fazer concessão, pois o plano não é analisado durante o processo licitatório. "O contrato é muito claro sobre como serão apurados os desequilíbrios e como serão feitos os reequilíbrios."

Outro ponto questionado é que o edital prevê que o banco é obrigado a obedecer a qualquer notificação do poder concedente para transferir recursos da conta criada para a concessionária receber as receitas da concessão. "A concessionária deixa de ser dona do caixa. Isso é pre ocupante. Uma ferramenta dessas na mão do poder  concedente pode quebrar a empresa", diz um executivo. 

A Artesp rechaça a informação. Sustenta que os únicos recursos que poderão ser transferidos da conta centralizadora são aqueles cuja titularidade não são da concessionária: outorga variável, ônus de fiscalização e descontos decorrentes do índice de qualidade e desempenho, por exemplo. Outra reclamação é que o relatório de tráfego usado na precificação das tarifas estaria defasado. "Ao deflagrar­se o processo licitatório com alguns dados obsoletos e não adequados à realidade e projeções macroeconômicas oficiais tem­se um fluxo de caixa fictício, mascarando receitas", diz um dos questionamentos enviados à Artesp. A agência disse que contratou "firma internacionalmente reconhecida para fazer pesquisa de contagem de tráfego em outubro de 2016 que corrobora os números considerados na modelagem." 

Maior grupo brasileiro de concessões de infraestrutura de transportes, a CCR não tinha definido sua posição até o início da semana. "Estamos com dificuldade para fechar a proposta", disse Renato Vale, presidente da empresa. O trecho mais rentável do lote está hoje sob concessão da Vianorte, da Arteris. Por isso, o grupo é considerado forte candidato. A concessão da Vianorte expira em março de 2018, quando, então, o trecho vai para o vencedor do leilão. A Vianorte contesta na Justiça, em ação sigilosa, anulação feita pela Artesp de aditivo ao contrato. A agência recebeu alguns questionamentos sobre o risco de atraso na assunção desse trecho pelo vencedor do leilão caso a Vianorte saia vitoriosa na ação. Contudo, o aditivo que a Vianorte busca manter de pé não trata de prazo adicional. 

Para Felipe Vinagre, do Credit Suisse, o governo de São Paulo tem feito um bom trabalho de tentar modernizar e internacionalizar a concorrência. Segundo ele, há muita gente olhando o ativo, mas há dúvidas se vai ter demanda forte. "É um ′brownfield′ maduro, com fluxo de caixa, mas não está

claro se é um ótimo ativo", diz. Outro aspecto alvo de bastante questionamento foi o funcionamento do chamado "free flow", modalidade de cobrança de pedágio por meio de pórticos, que fazem leitura eletrônica das placas (sem cabines de pedágio  e redução de velocidade do veículo) e contabilizam o trecho percorrido. 

Apesar de serem favoráveis ao sistema ­ já empregado em rodovias no exterior ­, as concessionárias ouvidas questionam como operacionalizá­lo. Temem o risco alto de calote pelo usuário, tendo como base o percentual de inadimplência de multas e de IPVA. "Se o sujeito não paga IPVA, por que vai

pagar pedágio?" A Artesp explica que o edital determina que essa forma de cobrança deverá ser considerada na proposta das licitantes, mas não adotada imediatamente. Eventual implantação poderá ser determinada pelo poder concedente ou sugerida pela própria concessionária, "sempre com vistas a alcançar os objetivos de modicidade e justiça tarifária", informou a Artesp.

Na tarde de ontem, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a licitação ao acatar argumento do Ministério Público Federal de que existe previsão de cobrança de pedágio irregular no edital. À noite, a Artesp conseguiu derrubar a decisão provisória. A entrega da documentação ocorrerá das 9h às 10h. Ainda hoje serão abertos os envelopes com as garantias de proposta. Já a abertura das ofertas com as propostas de preço ocorrerá na primeira semana de março, também na 

Bovespa.