A Prefeitura de São Paulo planeja aplicar no biênio 2019-2020 R$ 12 bilhões em investimentos e custeio relacionado à ampliação de zeladoria de equipamentos já existentes no município. Serão R$ 6 bilhões em cada ano. Para este ano, R$ 4 bilhões virão de realocação de recursos já orçados em investimentos e outros R$ 2 bilhões serão obtidos com redução de gastos com renegociação de contratos, segundo o secretário de Governo e de Desestatização da prefeitura, Mauro Ricardo Costa.

Para 2019, segundo o secretário, será feita uma realocação de R$ 4 bilhões em recursos já previstos no orçamento do ano para diversos investimentos. São cerca de 1.100 projetos que entrarão dentro do programa de revisão de metas, que vai, segundo o secretário, "concentrar recursos naquilo que vai permitir uma percepção das pessoas sobre o cuidar melhor da cidade, o proteger o cidadão e o inovar na gestão". Ele diz que os investimentos incluem novos Centros Educacionais Unificados (CEUs) e hospitais, mas o foco é a manutenção do que já foi construído.

"Do que adianta construir mais cem corredores de ônibus se não fazemos manutenção nos existentes? Vamos ampliar, mas vamos primeiro cuidar bem do que existe. Estamos vendo na cidade o que está acontecendo com os viadutos. Falta de cuidado no passado. Não vai ter falta de cuidado agora", diz o secretário, referindo-se ao viaduto que cedeu em novembro do ano passado na marginal do rio Pinheiros, próximo à ponte do Jaguaré, zona oeste da cidade. Em janeiro, a prefeitura interditou outro elevado, de acesso à rodovia Presidente Dutra, na marginal do rio Tietê, por defeito nas vigas.

"Estamos colocando recursos significativos para diagnóstico de todos os viadutos, túneis, pontes e passarelas e a recuperação e manutenção dos viadutos na cidade. Melhor construir novo ou cuidar dos que estão aí?" Segundo o secretário, essa realocação será discutida na Câmara dos Vereadores e será realizada dentro do programa de revisão de metas que acontece a cada dois anos.

Os outros R$ 2 bilhões a serem aplicados este ano em investimentos e zeladoria devem vir da economia em uma ampla renegociação de contratos que já se iniciou nas áreas de saúde, assistência social e coleta de lixo. Segundo Mauro Ricardo, esse plano aumentará consideravelmente os investimentos, que somaram R$ 2,4 bilhões em 2018.

Ele diz ainda que a expectativa da prefeitura é de arrecadar outros R$ 2,4 bilhões ainda neste ano com o programa de concessões e privatizações, sendo que dois dos três projetos mais importantes já estão com editais publicados: o parque Anhembi e a zona azul. O terceiro programa é o de concessão de cemitérios e serviços funerários, que ainda depende de aprovação de lei na Câmara de Vereadores. A expectativa é lançar o edital ainda no primeiro semestre para arrecadar na segunda metade do ano.

A Parceria Público Privada (PPP) da iluminação pública, questionada judicialmente, deve ter novo edital publicado em abril, segundo Mauro Ricardo. A ideia, diz, é que haja no mínimo três lotes. Segundo ele, também deve haver um mecanismo de garantia baseado em conta de passagem. Seria, explica, uma conta alimentada pelos recursos da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) e que permitiria o saque pela empresa privada no caso de inadimplência da prefeitura antes de a arrecadação entrar no caixa do município e virar receita pública.

Entre as despesas, Mauro Ricardo destaca o crescimento do gasto com folha, pressionado pela previdência. A despesa total na área, diz o secretário, é de cerca de R$ 9 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão é financiado com contribuição previdenciária de servidores. O secretário lembra que ao fim do ano passado foi sancionada a lei da reforma previdenciária para os servidores municipais. Entre outras mudanças, foi estabelecido o aumento de alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e também instituída a previdência complementar para novos contratados.

"Nosso déficit previdenciário estava crescendo R$ 800 milhões por ano. Agora, com a reforma, se reduz pela metade o ritmo de crescimento. É tudo? Não. Precisamos que o governo federal amplie a idade mínima para aposentadoria e que isso passe a valer para todos os servidores, independentemente de sua categoria profissional." Ele defende, adicionalmente, acabar com a faixa de isenção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Hoje, explica o secretário, esses vencimentos são isentos até o valor equivalente ao teto da aposentadoria do regime geral, atualmente de R$ 5.839,45. A contribuição previdenciária é paga sobre o que ultrapassa esse valor. "Essa isenção está garantida na Constituição Federal e precisa ser eliminada", diz Mauro Ricardo.


Fonte: Valor, por Marta Watanabe - de São Paulo, 20/02/2019