Apesar da forte resistência imposta por setores da sociedade, os governos eleitos pelo voto popular neste país promoveram um dos maiores programas de desestatização do mundo ocidental. Estima -se que, nas últimas três décadas, esse processo arrecadou o equivalente a US$ 150 bilhões (pela taxa de câmbio neste momento, R$ 850 bilhões). Este valor considera o que foi apurado na venda direta de estatais, bem como nos valores de outorga obtidos nas concessões de serviços públicos a empresas privadas.
Especialista no assunto, tendo atuado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal operador das privatizações desde a segunda metade da década de 1980, o economista Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho divide a história recente da desestatização brasileira em três fases, contempladas no período que vai de 1990 a 2015:
Mensalão fez Lula fazer acordo para não privatizar mais
1. A primeira, entre 1990 e 1994, se deu durante os governos Collor de Melo e Itamar Franco, quando foi lançado o Programa Nacional de Desestatização (PND). Naquela época, para colocar uma estatal na lista de privatizações, bastava ao presidente da República assinar um decreto para incluir aquela empresa no PND, ressalvados os casos em que a Constituição ou outras leis proibissem a venda de ativos específicos. Um exemplo: não há lei alguma ou dispositivo constitucional que impeça a privatização do Banco do Brasil. Ainda assim, nenhum governante teve coragem de fazer isso;
2. A segunda fase das privatizações se inicia com o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, em especial com a regulamentação do Artigo 175 da Constituição. Este dispositivo permitiu que as desestatizações alcançassem os setores de serviços e infraestrutura;
3. A terceira etapa das desestatizações vai de 2003 a 2015, durante os governos Lula e Dilma. Foi o período de menor atividade nessa área, quando houve, observa Chrysostomo, "menos pragmatismo e viés mais ideológico, onde o papel do Estado como 'empreendedor' ou provedor voltou a ser considerado”.
"Entre 1990 e 2015, o resultado das privatizações atingiu US$ 106 bilhões, incluindo os âmbitos federal e estadual (e não apenas com as receitas advindas da venda dos ativos, como também com as dívidas transferidas para o comprador). Foram alienadas 72 participações entre empresas controladas (32), participações minoritárias (26), concessões (7) e arrendamentos (7), sem contar toda a venda do Sistema Telebrás, outorgas de concessões de aproveitamentos hidroelétricos, linhas de transmissão, rodovias federais e aeroportos", relata Chrysostomo.
Embora seja o principal fundador de um partido de esquerda, o PT, cujo discurso contra as privatizações tenha sido sempre ruidoso por tratar-se mais de uma bandeira política do que de uma visão de modelo econômico, Lula assumiu o poder em 2003 com opiniões bem distintas das de seus correligionários. Seu primeiro mandato foi marcado por um pragmatismo que, na ocasião, pavimentou a saída do país de uma severa crise de confiança, em 2002/2003, e lançou as bases para a economia dobrar o ritmo de crescimento _ de 2% para um pouco mais de 4% ao ano _ que vinha mostrando até então.
Depois de praticamente dobrar a meta de superávit primário _ o esforço fiscal necessário para conter o crescimento da dívida pública _, Lula, ainda em seu primeiro mandato (2003-2006), antecipou o pagamento da dívida do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI), surpreendendo a todos, credores nacionais e internacionais. Um fato político, porém, acertou em cheio o coração pragmático do então presidente: o escândalo do mensalão, o suposto esquema de compra de votos no Congresso para aprovação de reformas institucionais e leis de interesse do governo.
O alarido do mensalão fez a popularidade de Lula cair ao menor nível de seus dois mandatos _ menos de 25% em dezembro de 2005. Tendo superado a desconfiança tanto de investidores nacionais quanto estrangeiros à sua disposição de governar o país com disciplina fiscal e monetária, Lula se sentiu acuado diante da avalanche de ataques que seu governo sofreu. Entendeu aquele momento como um traço permanente de rejeição das elites financeira e econômica à sua origem social. E, justamente por essa razão, o então presidente se sentiu mais motivado a brigar pelo cargo, uma vez que o risco de impeachment era real.
A consequência veio “depois”: para defender seu mandato nas ruas, Lula mobilizou todo o movimento sindical, inclusive, adversários históricos, como Paulinho da Força e Luiz Antônio Medeiros. Deu-lhes cargos no governo e o impensável até então: a inclusão das centrais sindicais na divisão dos recursos do imposto sindical. Os sindicalistas, todavia, exigiram, além de cargos e do imposto sindical, um compromisso: não privatizar coisa alguma enquanto estivesse no poder.
Na disputa do segundo turno da eleição presidencial de 2006, Lula deu xeque-mate no adversário Geraldo Alckmin (PSDB), ao convencer o distinto público de que, se eleito, o tucano venderia a Petrobras, o Banco do Brasil e a Eletrobras. Surpreso com o movimento do adversário, Alckmin deu entrevistas usando bonés do BB e da Petrobras, gastou saliva dizendo que não venderia aquelas estatais, mas ninguém acreditou. No país do patrimonialismo, esse sentimento que faz com que muitos defendam que o Estado seja o provedor de todas as suas necessidades _ como se isso fosse possível _ e outros tantos se sintam donos da coisa pública foi mais forte que os desmentidos e compromissos assumidos pelo candidato do PSDB. Resultado: Alckmin recebeu no segundo turno daquela eleição menos votos do que no primeiro. E, assim, enterrou-se o programa de privatizações.
É verdade, como diz Chrysostomo em capítulo do livro “A Reforma do Estado Brasileiro” (Atlas, 2020), organizado por Fabio Giambiagi, que, apesar da opção mais intervencionista, foi em 2004, na gestão Lula, que se aprovou a lei das Parcerias Público Privadas, o que muitos consideraram um novo modelo de relacionamento do Estado com os investimentos privados.
Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras
E-mail: cristiano.romero@valor.com.br
Fonte: Valor Econômico - Brasil, 17/02/2021

