Um dos maiores pleitos das prefeituras para destravar os consórcios públicos deverá ser votado pelo Congresso em breve: a regra que bloqueia repasses federais caso um dos integrantes tenha inadimplência fiscal.

Hoje, cerca de 83% das cidades registram alguma pendência no Cauc (cadastro do Tesouro Nacional) —as exigências vão de pagamentos a entrega de relatórios.

"Se um município atrasa, já contamina o CNPJ de todo o consórcio. Isso cria desânimo em um modelo que é novo no país", diz Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos.

Nos últimos 180 dias, 40,5% dos convênios deixaram de receber transferências.

O projeto de lei que altera a regra, já aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara.

Os consórcios são apontados por especialistas como potencial alavanca a PPPs e concessões em cidades menores.

"Os projetos precisam ter um porte atrativo para o setor privado. Além disso, os consórcios têm CNPJ, podem ser fiscalizados por tribunais de contas, o que dá estabilidade", afirma André Luiz Freire, do Machado Meyer.

As medidas propostas pelas prefeituras são positivas, "contanto que não estimulem a inadimplência", diz Charles Schramm, sócio da KPMG.

Além dos problemas regulatórios, o maior entrave para a formação de consórcios é a dificuldade de prefeituras de diferentes partidos se associarem, diz Bruno Werneck, sócio do Mattos Filho.

Fonte: Folha de São Paulo - Colunistas, por Maria Cristina Frias, 08/02/2017