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O governo federal voltou a apresentar déficit primário em 2018, desta vez de R$ 120,3 bilhões, segundo os números divulgados na semana passada pelo Tesouro Nacional. Desde 2014, quando se interrompeu uma sequência de pelo menos 17 anos de resultados positivos, o governo foi deficitário todos os anos. A soma acumulada dos déficits entre 2014 e 2018 alcança a cifra de R$ 593 bilhões, a valores de hoje, o que dá uma média acima de R$ 100 bilhões por ano ao longo do período.

Neste contexto, fica clara a urgência de equilibrar o balanço primário, impedindo o crescimento insustentável da dívida pública. Corretamente, trata-se de uma das prioridades da agenda econômica, sendo percebida como condição necessária para que o país volte a crescer.

Embora estejamos ansiosos para ver esse equilíbrio se materializar, parece que ainda teremos que esperar mais um pouco. Ao menos a julgar pelo orçamento federal de 2019, que indica um déficit de R$ 139 bilhões. Apesar disso, o ministro Paulo Guedes vem indicando a intenção de zerá-lo ao longo deste ano. A pergunta, portanto, é simples: seria possível?

Para viabilizar esse objetivo, depreendemos do discurso oficial que a estratégia do ministro possui três pilares principais: (i) privatização de empresas e venda de ativos, (ii) corte de subsídios e (iii) reforma da previdência. Passamos por cada um deles a seguir.

Para o primeiro pilar, o ministro vem considerando uma receita de US$ 20 bilhões, o que daria algo próximo a R$ 80 bilhões. Nos últimos anos, o melhor deles para concessões e permissões foi 2017, com um volume de R$ 32 bilhões da época (ou 0,5% do PIB). Historicamente, portanto, o governo federal não vem obtendo uma receita compatível com as metas anunciadas para essa rubrica.

Logicamente, dobrar ou triplicar os números mais recentes não é tarefa impossível, principalmente quando o tema privatização faz parte da agenda do governo. Apesar disso, o número mencionado ainda carrega bastante incerteza: faltam detalhes sobre planos e empresas. Quais seriam as companhias a serem vendidas? Não se sabe. Vale notar que a venda da Eletrobras, que renderia algo em torno de R$ 12 bilhões, já está prevista no orçamento, indicando que, tudo mais constante, esta venda não melhora o primário e sim o impede de piorar.

Ainda neste pilar, contudo, uma boa notícia poderia vir da cessão onerosa. As estimativas com o leilão dos barris excedentes variam bastante, mas apontam algo bem substancial, mesmo descontando a indenização à Petrobras e eventual repasse para Estados e municípios. Não seria absurdo supor uma arrecadação federal de R$ 50 bilhões nesta rubrica, certamente uma ajuda mais firme para os objetivos do governo.

União poderia obter com suas ações, em hipóteses realistas, folga de R$ 65 bilhões, ante rombo previsto de R$ 139 bilhões

No segundo pilar, o ministro vem falando no corte de US$ 10 bilhões em subsídios, se referindo, na prática, aos benefícios tributários (também conhecido por gastos tributários ou renúncia fiscal). Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a conta chegou a R$ 270 bilhões (4,1% do PIB) em 2017 e as principais modalidades do benefício consistem no (i) Simples, (ii) rendimentos isentos do IRPF, (iii) desoneração da cesta básica, (iv) Zona Franca de Manaus, dentre outros.

Os US$ 10 bilhões anunciados teriam como base uma conta aproximada de 10% do total, algo em torno de R$ 30 bilhões. A meta de redução de 10% já havia aparecido na LDO 2019 (embora não na versão final) e também no excelente documento Panorama Fiscal, lançado pelo antigo Ministério da Fazenda, no mês passado.

Naquele documento, eram apresentadas duas estratégias possíveis para o corte de gastos tributários. Na primeira, o corte seria linear em todas as rubricas; na segunda, a redução ocorreria em um subconjunto dos benefícios, com grande peso para duas modalidades: desoneração da folha e Simples. Sendo mais objetivo, portanto, o ajuste dependeria da revogação da lei de desoneração (rápido o possível para fazer efeito em 2019) e do aumento das alíquotas do Simples. Como até o momento essas medidas não parecem estar em andamento, é possível concluir que dificilmente esse pilar terá uma contribuição relevante para o ajuste fiscal.

Por fim, tem-se o terceiro pilar, o da reforma da previdência. Como sabemos, tal reforma é provavelmente a medida mais importante para o ajuste fiscal. Contudo, seus efeitos são distribuídos no tempo, de maneira que, ao olharmos somente para 2019, ele perde importância em relação às outras medidas. Com base na reforma proposta pelo governo anterior, como referência, a economia para 2019 ficaria em torno de R$ 5 bilhões apenas, novamente segundo as estimativas do Panorama Fiscal.

Tendo como base os três pilares mencionados, em uma situação hipotética, com a cessão onerosa rendendo R$ 50 bilhões, com a privatização da Eletrobras tendo êxito, com nenhuma redução de gasto tributário e uma reforma da previdência aprovada a tempo, poderíamos obter uma folga de R$ 55 bilhões em relação ao orçamento.

A esse montante, adicionaríamos mais R$ 10 bilhões, estimativa de ganhos com a MP 871, que faz um pente-fino em irregularidades com o pagamento de benefícios, e ficaríamos na torcida por uma arrecadação mais forte (ignorando que a receita com royalties foi estimada com um petróleo acima de US$ 70 o barril e que a receita previdenciária pode estar superestimada no orçamento). Resultado: tarefa quase impossível!

Ainda que fosse possível zerar o déficit primário em 2019, contudo, vale notar que isso só ocorreria com base em um volume grande de receitas não recorrentes. Nesse caso, esse objetivo perde relevância: a meta principal da política fiscal deve ser o equilíbrio entre receitas e despesas recorrentes, de maneira duradoura, buscando estabilizar a dívida, diminuindo o risco e propiciando a confiança dos agentes para poderem consumir e investir. Assim, ficamos na torcida para que o desequilíbrio fiscal seja equacionado o quanto antes, seja em 2019, 2020 ou 2021, mas de forma sustentável e socialmente justa, nos ajudando a sair da maior crise econômica em que já vivemos.

Guilherme Tinoco é mestre em Economia pela USP