Pequenos e médios municípios estão se saindo melhor que as capitais e os Estados quando se trata de amealhar recursos previdenciários. Até 2018 as cidades de menor porte acumulavam R$ 109,7 bilhões em ativos financeiros em seus regimes próprios de previdência social, contra R$ 41,4 bilhões dos Estados e R$ 14,3 bilhões das capitais.

A diferença em favor dos pequenos e médios municípios não está relacionada apenas a uma questão quantitativa - excluindo as capitais há outras 5.544 cidades no país. Grande parte dessas prefeituras criou seus regimes de previdência após mudanças-chave na Constituição.

Projeção do economista Raul Velloso, autor do levantamento, aponta um total atualizado próximo de R$ 200 bilhões em ativos nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios. O montante é 21% superior aos R$ 165,4 bilhões em ativos contabilizados ao fim de 2018. “Esse volume vem crescendo ano a ano”, afirma o especialista em finanças públicas. “A maior parte desses recursos está aplicada em títulos públicos, algo em torno de 90%.”

A expansão dos ativos previdenciários tem sido capitaneada pelos municípios de pequeno e médio porte. Entre 2016 e 2018, o crescimento foi de quase 59% para esse grupo específico. No caso das capitais, a evolução do ativos financeiros de seus RPPSs foi de 27,7% no período (de R$ 11,2 bilhões para R$ 14,3 bilhões). Para os Estados, o percentual de expansão ficou em 18,6%.

De maneira geral, a grande maioria dos municípios criou seus regimes previdenciários após a entrada em vigor das emendas constitucionais 20 (de 1998) e 41 (de 2003), explica o economista Paulo Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).

As mudanças acabaram com a possibilidade de novos servidores públicos, contratados a partir do início da vigência das emendas, se aposentarem com o salário integral que tinham na ativa. Também caiu por terra (para os novos funcionários públicos) a paridade. Antes, uma vez aposentados, os servidores tinham o direito de receber os reajustes dados às suas categorias na ativa nas mesmas datas e com os mesmos percentuais. As alterações abriram oportunidades para a constituição de regimes previdenciários mais equilibrados.

O passivo atuarial nas capitais é alto, esclarece Tafner, porque os sistemas previdenciários delas são geralmente muito mais antigos, anteriores às emendas. E, em muitos casos, há mais inativos do que servidores na ativa.

“Boa parte desse grupo de municípios com regimes previdenciários jovens, por ter logo aderido ao regime capitalizado, registra hoje resultados positivos. Ou seja, nos fundos entra mais dinheiro do que sai, e, assim, não precisa resgatar seus investimentos no curtíssimo prazo”, explica Velloso. No regime financeiro de capitalização, o próprio trabalhador, enquanto estiver em atividade, vai produzir o montante de recursos necessários para sustentar o seu benefício previdenciário.

Apesar do aumento no volume total de ativos previdenciários, a situação financeira dos regimes próprios de Estados e municípios piorou no cômputo geral. Os déficits previdenciários estaduais praticamente quadruplicaram entre 2011 e 2018. Subiram de R$ 25 bilhões para R$ 89 bilhões. Nas capitais e demais municípios, o resultado financeiro dos regimes gerais passou de um superávit de R$ 12,6 bilhões para um déficit de R$ 7,9 bilhões no mesmo período.

Excluindo-se da conta as capitais, o resultado financeiro dos regimes previdenciários próprios dos municípios foi positivo em R$ 2,19 bilhões em 2018, conforme indica o estudo de Velloso.

“Os municípios possuem uma idade média de servidores mais baixa e esse desafio fica para o longo prazo”, diz José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O economista considera fundamental separar a gestão dos planos de previdência próprios da administração do governo. “Infelizmente, muitos governos locais que formaram fundos financeiros de previdência e acumularam poupança, tiveram ela sacada para cobrir déficit estadual ou municipal”, acrescenta.

Diante de um cenário em que a taxa básica de juros (Selic) continua em 2% ao ano, o especialista em finanças públicas sustenta que os municípios terão de buscar alternativas mais rentáveis para investir seus recursos previdenciários, em vez de recorrerem à compra de títulos públicos federais. Do contrário, não terão como arcar com o pagamento de futura pensões e aposentadorias.

“Esses municípios [pequenos e médios] estão bem porque a Selic estava bem alta [alguns anos atrás]. Agora, o burocrata que administra o fundo de previdência municipal vai ter de trabalhar”, conclui Velloso.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Rodrigo Carro — Do Rio, 01/02/2021