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“É o presidente errado, com a maioria errada no Congresso, e com uma percepção errada de que só mexendo do lado da receita a coisa anda”, disse ao Valor. O especialista se referia à movimentação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para criar o tributo sobre transações. “Vejo com profundo desânimo essas propostas.”

Com a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, a expectativa da equipe econômica é que a pauta de votações seja destravada. Guedes não poupou ataques ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), identificado no entorno do ministro como comprometido com a candidatura de João Doria em 2022.

O pessimismo desse experiente observador de Brasília, que já presidiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se alinha ao de líderes empresariais ouvidos pelo Valor nas últimas semanas. Eles expressaram preocupação com o andamento das reformas, diante da escalada da disputa política.

A proposta de reforma tributária é a parte mais conhecida do trabalho da comissão presidida por Mattos Filho. Mas a proposta era mais ampla e contemplava redução de despesas. Por uma simples razão: sem conter o crescimento dos gastos, que já se colocava como problema há 29 anos, não haveria receita que bastasse.

“Na minha visão, é importante fazer uma reforma tributária”, diz. “Mas, se você não mexer nas despesas, a receita sempre vai ficar correndo atrás delas, sempre faltando dinheiro para o investimento.”

Os “caminhões” de propostas de reforma tributária que estão na praça têm traços em comum: a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) unificado, a reforma no Imposto de Renda e uma migração de parte da carga tributária que recai hoje sobre o consumo para a renda e o patrimônio.

A reforma, diz ele, vai desapertar a carga sobre determinados setores e apertar sobre outros. Por isso é tão difícil. O papel do governo é arbitrar esse conflito. No entanto, Mattos Filho não vê condições políticas para isso. Reformas “fortes” como a tributária, a administrativa e a do pacto federativo só têm chance de serem aprovadas no início de um governo que tenha sido eleito com grande vantagem.

“Quando o governo é eleito sem nenhuma base, e ainda menospreza a que tinha, como este fez no primeiro ano e meio, chega um momento em que tem de se adequar.” E a adequação se dá com o “pior lado do Parlamento”, que está “sempre esperando uma participação efetiva dentro da máquina pública, visando o seu interesse eleitoral”. Não é campo fértil para duros ajustes nas contas públicas.

Desde 1988, afirma o professor, governos falham em ajustar a estrutura de gastos por falta de liderança do Executivo, pressão de grupos de interesse no Legislativo e, durante muito tempo, pela relação entre doações de campanha e atendimento aos beneficiados.

O tributo sobre transações financeiras foi a única parte da proposta de Mattos Filho usada pelo governo. A comissão que presidiu, criada por Fernando Collor em 1992, não tinha acabado o trabalho quando veio o impeachment.

O professor conta que, após a troca, pediu audiência com Itamar Franco. Acompanhado pelo economista Sergio Werlang, expôs a reforma tributária que estava mais adiantada. Disse que só faltava um levantamento sobre incentivos fiscais concedidos por países concorrentes do Brasil. Itamar disse ao então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, presente à reunião, que se orgulhava de não ter passaporte. E que considerava bobagem fazer tal comparação internacional.

A eliminação de incentivos fiscais ineficientes, que estava na mira do levantamento, nunca teve apoio do Legislativo. O comentário mostrou que o Itamar não respaldaria essa discussão.