Estão praticamente prontos dois decretos do Ministério da Economia, para serem editados neste mês, que dão início à política de gestão e de desburocratização comandada pelo secretário Paulo Uebel. São eles: o decreto que torna o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita a única identificação necessária para que o cidadão possa acessar qualquer serviço público; e o que extingue 21 mil funções e gratificações técnicas.

A primeira medida vem para descomplicar a vida dos brasileiros; e a segunda representa uma economia de R$ 209 milhões com a folha de salários da União.

Segundo Uebel, a administração pública federal tem, hoje, 630 mil servidores e 130 mil cargos, funções e gratificações. Desses, 30 mil são de provimento do alto escalão do governo. A eliminação de pouco mais de 21 mil funções não vai, garante ele, comprometer a prestação de serviços. Ao contrário, a expectativa é a de que a máquina pública se torne mais eficiente.

O decreto, que deverá ser publicado nas próximas duas semanas, é o primeiro do processo de reforma da estrutura da administração federal.

Haverá um prazo de 12 meses para se completar a extinção dos 21 mil cargos. De início, poderão ser cortados 7 mil funções ou cargos vagos, mas os demais terão que ser gradualmente desocupados. As tarefas desempenhadas por esses funcionários poderão ser digitalizadas.

Nesta semana, inclusive, Uebel anunciou a digitalização do certificado de vacinação internacional, em trabalho feito com a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).

Uma vez tomada a vacina, o cidadão não terá que percorrer os corredores dos ministérios para pegar a certificação. De casa ele poderá entrar no site www.servicos.gov.br e imprimir aquele cartão amarelo que nunca é encontrado quando a pessoa vai viajar.

A estimativa é a de que a digitalização desse serviço vai representar uma eliminação de custo de R$ 120 milhões por ano.

Atualmente, conforme o serviço do governo federal que quiser acionar, o cidadão tem de saber o número do CPF, o número do PIS ou do Pasep, da identificação do trabalhador (NIT), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou, ainda, o número da carteira de habilitação e do certificado do serviço militar, dentre outros.

São informações fragmentadas em diferentes órgãos da administração pública que dificultam a gestão do Estado e sobrecarregam a vida do cidadão.

Tudo isso será substituído por apenas um documento, o CPF, que será a chave universal de acesso aos serviços e aos benefícios federais.

O setor público terá três meses para se adaptar às rotina de atendimento ao cidadão e 12 meses para atualizar a sua base de dados.


Fonte: Valor, por Claudia Safatle - de Brasília, 01/02/2019