Notícias

O setor público consolidado encerrou 2017 com um déficit primário de R$ 110,583 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado R$ 52,517 bilhões abaixo da meta de R$ 163,1 bilhões, e menor que os R$ 155,791 bilhões, ou 2,49% do PIB vistos em 2016. Segundo o chefe do departamento de Estatísticas do Banco Central (BC), Fernando Rocha, o aumento da arrecadação, queda nas despesas discricionárias e maiores receitas extraordinárias explicam a melhora do resultado fiscal de 2017. 

O resultado do ano é composto por um déficit de R$ 119,394 bilhões do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social e estatais federais, e um superávit dos Estados, municípios e suas estatais de R$ 8,812 bilhões. Abrindo o resultado do governo central, a União fechou o ano com superávit de R$ 64,761 bilhões, evidenciando o esforço de redução de despesas e aumento de receitas dos últimos anos, já que em 2016 o resultado tinha sido deficitário em R$ 8,7 bilhões, caindo dos R$ 31,1 bilhões de 2015. No entanto, esse esforço foi consumido pelo déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que somou R$ 182,442 bilhões no ano passado, contra R$ 149,734 em 2016.

De forma simplificada, esses R$ 110,583 bilhões representam o montante de dinheiro que o governo gastou além da arrecadação. A esse montante se soma o gasto com o pagamento de juros da dívida, que foi de R$ 400,826 bilhões, ou 6,11% do PIB, e se chega ao déficit nominal de R$ 511,408 bilhões, ou 7,8% do PIB, menor que os 8,99% de 2016. Mesmo sem fazer economia para pagamento de dívida, o gasto com juros caiu em comparação com os R$ 407,024 bilhões, ou 6,5% do PIB de 2016.

Isso reflete uma redução no custo desse endividamento, em função da redução da taxa básica de juro (Selic) e da inflação, principais indexadores da dívida. As operações de swaps, que já foram determinantes para o comportamento do gasto com juros e do déficit nominal, perderam importância junto com a redução no estoque dessas operações. Rocha explica que os swaps geraram ganho de R$ 75,6 bilhões em 2016, que foram abatidos da conta de juro. Em 2017, esse ganho se limitou a R$ 7 bilhões. Fazendo um exercício analítico, a conta de juros caiu R$ 75 bilhões na ausência dos swaps, e, segundo Rocha, essa queda é explicada pela redução da Selic efetiva, que caiu de 14% em 2016 para 9,9% em 2017. O mesmo pode ser dito com relação à taxa de inflação, que recuou de 6,3% para 2,95%. 

Outra forma de enxergar essa redução é olhar o custo de carregamento da dívida líquida do setor público (DLSP) que caiu para 13,7% em dezembro, quando medido em 12 meses, menor leitura desde agosto de 2009. Em dezembro de 2016 o custo estava em 17,9%, depois de bater recordes na casa dos 32% no começo de 2016. Gastando mais do que arrecada, o endividamento do governo cresce, mas em ritmo menor que nos últimos anos. A dívida líquida subiu 5,4 pontos percentuais do PIB no ano passado, para fechar em 51,6% do produto, maior desde julho de 2004 (52%). Em 2016, o crescimento tinha sido de 11 pontos do PIB. Em termos nominais, a dívida líquida cresceu em R$ 490 bilhões, para R$ 3,383 trilhões. Para janeiro, o BC estima nova alta para 52,2%. 

Já a dívida bruta, que não considera as reservas internas, encerrou 2017 em 74% do PIB avançando 4 pontos sobre os 70% de 2016 e marcando R$ 4,854 trilhões. Em 2016, o percentual era de 65,5%. Em janeiro o Banco Central prevê dívida bruta em 74,6%. Os dados do BC para o endividamento são preliminares e consideram um PIB nominal de R$ 6,556 trilhões em 2017, alta nominal de 4,75% sobre 2016. Para dar um parâmetro, em abril de 2008, quando o Brasil recebeu a classificação de grau de investimento, a dívida líquida era de 42,8% do PIB e a bruta de 56,5%.