As renúncias de tributos pelo governo, também conhecidos como gastos tributários, praticamente não tiveram efeito sobre o desempenho da economia brasileira. Ao contrário, em um prazo mais longo, até reduziram, ainda que em magnitude pequena, o PIB per capita. A conclusão é de estudo do economista Caíque Corcelli, publicado na revista “Caderno de Finanças Públicas do Tesouro Nacional”. A opinião não é do órgão.

O texto apresenta cálculos matemáticos para chegar à conclusão que, de maneira geral, essa política não se mostrou eficiente. “Da análise empírica foi possível concluir que os gastos tributários entre 2003 e 2015 tiveram associação negativa, mas próxima de zero com a taxa de crescimento da economia - para cada 1 p.p. de aumento na razão gastos tributários sobre PIB há uma redução de 0,013% p.p. no crescimento do PIB per capita de longo prazo [quatro anos à frente]”, diz Corcelli.

Uma das hipóteses para essa questão é que esses benefícios foram sendo dados com poucas exigências de contrapartidas em “termos de investimento, emprego e inovação tecnológica em setores de ponta, influenciando pouco o crescimento de longo prazo”. “Nesta linha, os gastos tributários possuem, em sua totalidade, pouca capacidade de afetar a taxa de crescimento econômico”.

O economista, que também é sócio da CBA consultoria econômica, disse ao Valor que é preciso tomar cuidado com as conclusões, que podem ser diferentes, se os programas forem analisados individualmente. Segundo ele, os resultados não querem dizer que essas políticas devem ser desfeitas, especialmente em um momento como atual, que poderia agravar a situação frágil da economia e do emprego. “Se esses benefícios fossem retirados em meio a essa crise, a situação das empresas ficaria pior”, disse. Afirmou não ser contrário necessariamente a esse tipo de política pública, mas que alternativas como gasto público direto podem ser mais eficazes.

O ex-subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia e pesquisador do Ipea, Marco Cavalcanti, analisou o trabalho. “Os resultados obtidos indicam efeito pouco relevante do gasto tributário sobre o crescimento. A maioria dos trabalhos empíricos na área de macroeconomia está sujeita a hipóteses e limitações importantes, e este não é exceção”, comentou.

Cavalcanti destaca que diferentes tipos de benefícios tributários apresentam objetivos distintos, e muitos não têm preocupação direta em estimular a atividade econômica, como nos casos de desoneração da cesta básica e de medicamentos, deduções de despesas médicas do IRPF.

“Mesmo programas como o Simples têm foco maior na geração de empregos do que no estímulo à atividade econômica em geral. Logo, o aumento do montante de recursos associados a esses benefícios não deveria necessariamente apresentar impacto positivo no PIB alguns anos à frente. Como o trabalho trata do gasto tributário total, sem tentar separar diferentes tipos de programas, sua conclusão não representa, por si só, uma avaliação negativa do gasto tributário no Brasil”, explicou.

Fábio Terra, professor da UFABC e presidente da Associação Keynesiana Brasileira, vai na mesma direção e defende um esforço mais institucionalizado de avaliação e revisão de gastos. Para ele, o estudo tem o mérito de analisar algo que é pouco estudado no país e é uma contribuição “original” nesse tema das renúncias tributárias.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Fabio Graner — De Brasília, 28/01/2021