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Os investimentos públicos paulistas em infraestrutura neste ano são os mais prejudicados pelo contingenciamento de mais de R$ 5 bilhões do orçamento, definido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), num decreto que revisa a lei orçamentária do fim do ano passado, publicado sábado no "Diário Oficial do Estado".

Dos R$ 8,9 bilhões em aportes originalmente previstos para 2017 em transportes, manutenção de rodovias, recursos hídricos, aeroportos e habitação, o governo tucano contingenciou cerca de R$ 750 milhões de reais ou quase 8,5% do total. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foi o mais afetado do setor de infraestrutura, com um congelamento de mais de R$ 290 milhões de uma rubrica para investimento de R$ 4,8 bilhões. 

Proporcionalmente, os aportes do governo Alckmin em habitação neste ano sofrem perda ainda maior, de 25%: menos R$ 175 milhões, de um total a ser investido de R$ 684,6 milhões. A segunda área com investimentos mais afetados pelos cortes no Estado de São Paulo é a unidade orçamentária da Casa Civil, que perdeu R$ 358,5 milhões de um orçamento de R$ 521 milhões. Em terceiro lugar, os investimentos congelados na área de segurança chegaram a R$ 215,7 milhões de um total de R$ 1 bilhão, considerando as secretarias de Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e a Fundação Casa, a antiga Febem.

Os investimentos em turismo perderam quase R$ 115 milhões de um total de R$ 328,1 milhões para 2017. As rubricas orçamentárias de investimento das áreas de educação e saúde também não foram poupadas e tiveram redução de aportes de R$ 71,9 milhões e R$ 65,1 milhões, respectivamente. As áreas de esporte e lazer, social e cultural registraram congelamento de R$ 29,5 milhões, enquanto o setor ambiental perdeu quase R$ 15 milhões em  investimentos para este ano.

No geral, o contingenciamento dos investimentos do orçamento paulista de 2017 soma cerca de R$ 1,750 bilhão, valor que representa 12,9% do total de R$ 13,553 bilhões, de acordo com programação orçamentária de despesa da Secretaria Estadual de Planejamento. No total global do orçamento, a perda chegou a R$ 5,039 bilhões ­ 2,15% de um montante que supera R$ 234 bilhões.

Em 2016, R$ 6,9 bilhões foram contingenciados, de um orçamento total de R$ 207 bilhões (3,3%). Em 2015, foram R$ 6,5 bilhões, de um orçamento de R$ 204, 6 bilhões (3,1%). O governo Alckmin não chama as reduções no orçamento de corte. Em nota, a Secretaria Estadual de Planejamento, comandada por Marcos Antonio Monteiro, explica que "o governo do Estado se antecipou e se preparou para enfrentar severa crise econômica, e a consequente queda de arrecadação, que atingiu todo o país." Para isso, explica o comunicado, o governo adotou uma série de medidas para preservar e não comprometer o orçamento fiscal vigente.

"Uma ação é o contingenciamento, medida preventiva de gestão que visa à manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, para que não sejam gerados déficits nas contas estaduais. O decreto de execução orçamentária, reiteramos, prevê que o congelamento de recursos pode ser flexibilizado, na medida em que o governo apura, quadrimestralmente, a entrada das receitas

arrecadadas, ou consegue substituir, no caso de obras, a fonte do Tesouro por fonte de operação de crédito. 

Assim, contingenciamento não significa corte", informou a secretaria sem esclarecer, no entanto, como honrará os  investimentos estipulados originalmente no orçamento, se a arrecadação tributária se frustrar.