Notícias

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), começa o segundo ano de mandato com o congelamento de cerca de R$ 10 bilhões do Orçamento (20% da receita) e com R$ 600 milhões disponíveis para investimentos. A situação financeira prevista por Haddad para este ano é pior do que a de 2013. Há um ano, quando assumiu o governo, o prefeito bloqueou R$ 5,2 bilhões (12% dos recursos orçamentários) e tinha R$ 810 milhões para investir na cidade.

O contingenciamento deve sair na edição de hoje do "Diário Oficial do Município". Serão congelados R$ 2,2 bilhões do Tesouro municipal, R$ 5,4 bilhões de transferências voluntárias federais e cerca de R$ 2 bilhões de fundos municipais. O Orçamento de 2014 está previsto em R$ 50,6 bilhões.

Segundo a secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, a prefeitura dificilmente conseguirá investir neste ano mais do que no primeiro ano da gestão, quando foram empenhados R$ 3,7 bilhões.

Leda vinculou a baixa capacidade de investimento da prefeitura à decisão da Justiça de vetar o aumento do IPTU acima da inflação, como queria Haddad. A prefeitura pretendia reajustar a Planta Genérica de Valores da cidade em até 35%, mas o Judiciário barrou. Com isso, o IPTU foi corrigido com base na inflação, abaixo dos 6%, de acordo com o IPCA. A prefeitura estima ter perdido uma receita de R$ 800 milhões com esse revés.

Dos R$ 800 milhões que a prefeitura pretendia arrecadar com o aumento em até 35% do IPTU, R$ 650 milhões iriam para investimentos. Para a secretária de Planejamento, se o reajuste acima da inflação estivesse em vigor, a prefeitura começaria 2014 com pelo menos R$ 1,2 bilhão para investimentos - o dobro do que tem hoje.

Segundo Leda, o Orçamento municipal está engessado, em uma situação pior do que a vivida no primeiro ano da gestão Haddad. "Era isso que queriam", disse ontem, em entrevista na prefeitura, referindo-se ao embate com a Justiça sobre o reajuste do IPTU. "O planejamento que foi feito se inviabilizou, atropelado por uma liminar", afirmou.

O bloqueio de recursos afetará quase todas as áreas da prefeitura, inclusive educação e saúde.

O Orçamento de 2014, de R$ 50,6 bilhões, previa R$ 31 bilhões de receita própria. Como serão congelados R$ 2,2 bilhões do Tesouro municipal, a prefeitura começará o ano com R$ 28,8 bilhões de recursos próprios.

O total liberado para investimentos, de R$ 600 milhões, corresponde a apenas 2% desse valor.

Ao detalhar o congelamento de recursos próprios da prefeitura, Leda disse que R$ 800 milhões viriam com o aumento do IPTU e R$ 1,4 bilhão foi bloqueado do Tesouro municipal, totalizando R$ 2,2 bilhões.

A maior parte desses recursos municipais congelados é de investimento (R$ 884 milhões). O restante se refere à redução de custeio (R$ 360 milhões) e congelamento de emendas parlamentares (R$ 150 milhões), além da receita frustrada com o IPTU.

Para evitar problemas na Câmara Municipal, a secretária de Planejamento disse que o governo negociou com os vereadores a liberação de 50% das emendas até o meio do ano e o restante até dezembro. Em relação ao custeio, Leda afirmou que a prefeitura tem feito um "esforço enorme" para reduzir os gastos com a máquina e disse que a margem para diminuir as despesas com custeio é pequena.

Segundo Leda, a receita congeladas poderá ser liberada se a prefeitura conseguir aumentar a arrecadação ao longo do ano. No caso dos investimentos federais, por exemplo, a prefeitura precisa garantir R$ 1,7 bilhão para contrapartida, para poder receber os R$ 5,4 bilhões previstos.