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No Brasil, foi implementado em novembro o Pix, uma estrutura para pagamentos instantâneos desenvolvida pelo BC que, em suas apresentações, vem incluindo a emissão de moeda digital soberana, da qual falaremos mais à frente, como etapa final de um processo de modernização monetária.

A rigor, a moeda digital já existe há bastante tempo, representada por sequências binárias em um computador. Mas, para entender o fenômeno e seus desdobramentos, é útil pensar sobre o conceito de moeda de uma maneira mais ampla. Nos cursos de economia, a moeda é definida por meio de suas funções - unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor. Decorre dessa definição que, em princípio, qualquer coisa que desempenhe, ainda que parcialmente, essas funções poderia servir como moeda. Além disso, a moeda não precisa ter necessariamente uma expressão física e tangível para desempenhá-la.

Já sob uma perspectiva histórica, é fácil ver que a moeda está na interseção entre tecnologia e sociedade. As formas que o dinheiro toma na sociedade não são estáticas e mudam conforme a maneira que nos organizamos, nos transacionamos e com o surgimento de novas tecnologias. Ao longo desse processo observa-se muitas vezes que as inovações surgem no setor privado e, posteriormente, são reguladas ou internalizadas pelo setor público em alguma medida.

Metais preciosos foram a principal forma de moeda durante milênios e foram muitos séculos até chegarmos ao atual sistema monetário totalmente fiduciário, isto é, com moedas sem lastro em nenhuma commodity, emitidas pelos governos, tendo seus respectivos bancos centrais como agentes principais dentro de um sistema financeiro de crédito bancário. Todo esse sistema está em profunda transformação, tendo seus alicerces abalados pela revolução digital.

Um primeiro exemplo para ilustrar essa questão é o surgimento das criptomoedas. A mais famosa, bitcoin, foi definida pelos seus criadores como uma versão “peer-to-peer” de dinheiro eletrônico que permitiria realizar pagamentos on-line enviados diretamente de um usuário ao outro sem nenhum tipo de intermediação de instituições financeiras. Ou seja, uma forma de moeda privada, sem a participação de governos e do sistema bancário tradicional, cuja grande inovação é o uso da tecnologia blockchain. Recentemente a bitcoin tem ocupado as manchetes, pois, desde meados de março do ano passado, auge da primeira onda da pandemia, seu preço em dólares mais que triplicou.

Outro exemplo são as “stablecoins”, que são moedas digitais privadas, mas lastreadas em outros ativos financeiros. Em 2019, o Facebook liderou a proposta de uma stablecoin, a libra. Originalmente a ideia seria que a libra fosse uma moeda global baseada numa cesta de moedas de países desenvolvidos dentro de um sistema de pagamentos em tempo real usando blockchain e independente dos bancos.

Devido a preocupações e resistências de diversos órgãos reguladores, esse plano original está sendo reformulado e o último artigo da Associação Diem, novo nome da antiga Associação Libra, menciona o objetivo de integrar-se às políticas monetárias e macroprudenciais locais e complementar as moedas já existentes trazendo novas funcionalidades, redução de custos e inclusão financeira.

Ou seja, estamos assistindo cada vez mais à competição em nichos entre moedas digitais privadas e, novamente, os governos estão correndo atrás para regular e organizar as inovações. É nesse contexto que vêm considerando o lançamento de uma moeda digital soberana. Estas se configurariam como passivo monetário do banco central ao lado das reservas bancárias e do papel moeda.

Novamente, a China está à frente deste processo, tendo já passado dos estudos para a fase de testes. Seu projeto DC/EP (Digital Currency/Eletronic Payment) está sendo testado em algumas cidades nas quais, por meio de um sorteio, parte da população recebe recursos em uma carteira digital que podem ser usados para compras até uma data pré-determinada.

Ainda não está totalmente claro como essas moedas digitais soberanas funcionariam. Perguntas fundamentais são quais agentes e como estes teriam acesso a elas. Numa versão mais geral, todos teriam contas no banco central e, assim, teriam acesso direto ao balanço da autoridade monetária. Isto traria consequências importantes.

É impossível abordar todas elas neste espaço, mas gostaria de destacar duas questões relacionadas à pandemia. Primeiro, a forma de transmissão do coronavírus tem aumentado a demanda por meios de pagamento sem contato físico e, com isso, acelerado o desaparecimento do dinheiro de papel. Segundo, o choque econômico trazido pela pandemia produziu forte resposta dos governos e exigiu maior coordenação entre políticas monetárias e fiscais.

No campo da política fiscal, um dos desafios é fazer com que os recursos financeiros cheguem rapidamente aos mais necessitados. A moeda digital soberana traria maior inclusão financeira e facilitaria esse processo. No campo monetário, os países desenvolvidos têm experimentado políticas monetárias não convencionais na forma de afrouxamento quantitativo e juros negativos.

A moeda digital soberana, ao substituir o dinheiro de papel, eliminaria talvez o maior entrave para que os juros caíssem ainda mais.

Nelson Abrahão é estrategista-chefe da Turim MFO
E-mail: nabrahao@turimbr.com