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Juros nominais e inflação baixos são condições básicas para a estabilidade da dívida pública e a manutenção da renda real da classe trabalhadora, mas não representam o passaporte para o crescimento econômico.

Estará a China interessada em manter sua relevância na pauta de exportações brasileiras?

A política monetária tem limites no controle macroeconômico. Expansão fiscal acima da taxa de inflação para propulsar o crescimento e estímulos fiscais e creditícios à demanda e ao consumo sem a contrapartida da oferta de bens e serviços são alguns fatores que fazem com que a inflação fique longe do alcance dos controles do Banco Central.

Há muito tempo, discute-se a validade da relação dívida/PIB, pois uma variável trata de estoque (dívida) e a outra de fluxo (PIB). No entanto, essa razão reflete a possibilidade da consolidação ou a desordem fiscal.

Em 2014, a relação dívida/PIB foi de 52%. Desde essa época, ela tem subido continuamente. Neste ano, por conta da pandemia, atingirá o índice recorde em torno de 91% do PIB, correspondendo a um aumento de 14,2 pontos percentuais em relação a 2019.

Infelizmente, a história não para por aí. Sem as reformas estruturais, até 2030, a relação dívida pública federal/PIB oscilará em torno de 94% do PIB. Isso representará 44 pontos percentuais acima da média dos países de renda média.

O principal problema não está somente na relação dívida/PIB, mas também no prazo de vencimento da dívida federal. Mais de 45% dela vencerá até 2024, estando, na sua maioria, nas mãos de brasileiros. Mas qual o problema? Os detentores dessa dívida poderão não aceitar rolar a dívida, exceto se o Tesouro oferecer um prêmio de risco maior. Para um país com baixo nível de poupança e concentração dos vencimentos da dívida pública federal no curto prazo, ela passará a ser o principal obstáculo ao crescimento econômico.

Entre 2010 e 2030, em duas décadas, o Brasil apresentará uma taxa média de crescimento ao redor de 2,5% ao ano - um percentual muito aquém das necessidades econômicas e sociais. Esse cenário aponta para a elevação da inflação de custos, que poderá ultrapassar 4,5% ao ano. A fragilidade da economia fiscal brasileira fará com que o dólar continue pressionado. Este poderá ficar abaixo de R$ 5 ao longo dos próximos dois anos devido a provável desvalorização do dólar americano, caso contrário, não há previsão segura quanto ao nível da relação R$/dólar para a próxima década.

A perspectiva de se obter um ínfimo crescimento econômico na próxima década consiste na preocupação do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Ele tem mencionado que o futuro do crescimento dependerá menos da política monetária e mais das reformas patrimonial, administrativa, fiscal e tributária, bem como de um novo ajuste na previdência social. A relação dívida pública/PIB não seria tão crítica se o país contasse com o dobro de poupança interna, hoje em torno de 14% do PIB.

Nesse ambiente de incertezas, surge uma proposta inusitada no meio acadêmico de que para o Brasil ter taxas de crescimento mais expressivas, bastaria elevar os investimentos públicos em 5% do PIB. Como? Com a expansão fiscal. Os autores da proposição se esquecem que, quando o setor público federal investiu 8% do PIB na década de 1970, a poupança nacional estava em torno de 24% do PIB, dos quais a parcela pública representava 6%; portanto, a poupança privada foi de 18% do PIB e o Brasil desfrutou a era do “milagre econômico”. Nessa época, as contas públicas estavam equilibradas e o governo foi o maior investidor. Hoje, os investimentos públicos estão a menos de 1% e a poupança pública inexiste; há déficit público.

O fato é que, em termos reais, ano base 2010, o PIB médio cresceu 0,2% na década, e o desemprego médio acima de 10 milhões de pessoas. Para a próxima década, em face da queda da formação bruta de capital, do elevado estoque da dívida pública e do tênue controle fiscal, o crescimento médio poderá atingir no máximo 2,0%.

A pandemia da covid-19 exigiu expansão fiscal, elevando o déficit público federal em 12% do PIB. Foram gastos necessários. Para recompô-lo e evitar inflação acima da meta, será preciso obter superávit fiscal primário anual de 2% do PIB nos próximos 10 anos. Improvável.

O cenário econômico nacional é lastimável, porém o internacional é promissor. Há um novo ciclo de crescimento da economia chinesa que impulsionará o mercado mundial de commodities. Em 2021, a China deverá crescer acima de 8%. Na próxima década, ela será a única economia investidora global, e seu crescimento econômico será a resposta à guerra comercial e ideológica provocada pelo governo americano de Donald Trump e às nações que o seguiram.

A questão que se coloca é a seguinte: estará o Brasil apto a “surfar nessa nova onda” do crescimento da economia chinesa? Estará a China interessada em manter sua relevância na pauta de exportações brasileiras? Trata-se de um tema político que influirá na econômica.

A consolidação fiscal brasileira é importante, porém não asseguraria que o Brasil desfrutaria do novo ciclo de crescimento mundial. As reformas são imprescindíveis, mas dificilmente teremos novamente um Congresso Nacional reformista como o atual. Mesmo assim, é improvável, mas não impossível, realizar reformas estruturantes tais como: fiscal, administrativa, tributaria, patrimonial, e maior abertura econômica. Essa é a realidade que importa aos investidores.

Para evitar um naufrágio econômico, a única tábua de salvação será a manutenção do teto fiscal e o controle da expansão da dívida pública federal.

O certo é que a inflação retornará, os juros aumentarão, o desemprego permanecerá nos níveis atuais e a economia movendo-se em ziguezague. Em resumo, ao final da próxima década teremos anulado, mais uma vez, as aspirações da atual geração a uma vida melhor.