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O ano começa com problemas semelhantes aos do início de 2013: descrença em relação à legitimidade dos resultados fiscais anunciados pelo governo, pressão inflacionária e baixo crescimento.

O único compromisso que o Banco Central (BC) assumiu no ano passado foi descumprido: entregar uma taxa de inflação, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, menor que os 5,84% de 2012. O IPCA de dezembro foi inesperado e alto - 0,92% - e 2013 terminou com inflação de 5,91%, maior que a do ano anterior.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também se impôs uma única meta: produzir um superávit primário do governo central de R$ 73 bilhões. Na primeira semana do ano, Mantega anunciou, antecipadamente, que mais do que cumpriu a meta fiscal. O governo central teria fechado o ano com superávit de R$ 75 bilhões, ainda que às custas do Refis e das receitas com o leilão do campo de Libra.

Passados poucos dias, começaram a aparecer os questionamentos sobre como esse superávit foi produzido: com inchaço dos restos a pagar, o não repasse para Estados e municípios da parcela que eles têm direito sobre o Refis e outras manobras.

É preciso reconhecer que todos os governos anteriores administraram as contas públicas de forma a enfeitar um pouco o resultado final. O atual governo, porém, estaria pecando pelo uso exacerbado das providências heterodoxas conhecidas como "contabilidade criativa". A perda de credibilidade decorrente desse modelo de gestão do dinheiro público talvez seja mais grave do que simplesmente não cumprir a meta.

A desconfiança leva o Tesouro Nacional a ter que pagar juros bem mais elevados do que seria o razoável para rolar a dívida pública e é exatamente isso que está ocorrendo, conforme leilões de títulos públicos feitos na semana passada.

Se hoje não há uma grave questão de solvência, a política de geração de superávits primários torna-se mais necessária para conter a demanda agregada da economia e, assim, contribuir para que a inflação não saia dos trilhos.

Sob o ponto de vista da demanda, portanto, não há relevância se o Tesouro Nacional adiou do dia 30 de dezembro para o dia 2 de janeiro o pagamento de uma despesa para melhorar a performance do superávit em dezembro. O efeito sobre a demanda não é um problema de calendário, mas de gastos. Os arranjos engendrados pelo caixa da União serviriam somente para garantir que o ministro Mantega cumpriu o que prometeu e, portanto, é merecedor da confiança dos agentes econômicos.

Os resultados das políticas fiscal e monetária podem ser medidos pela inflação efetiva e, nesse quesito, o governo falhou.

De pouco adianta cancelar despesas processadas ou não processadas no Siafi, agora. O que interessa é saber o que o governo vai fazer neste ano de eleições presidenciais para o qual ainda não há um sinal de meta fiscal. É de pouca serventia, também, apontar o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ou mesmo Mantega, como culpados. Ambos têm chefe.

Uma medida útil para restabelecer a confiança na contabilidade pública seria a criação do Conselho de Gestão Fiscal, instância prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas nunca regulamentada, embora o projeto esteja no Congresso desde 2000. Formado por representantes dos três poderes e das três esferas de governo, o conselho foi concebido pelos parlamentares como um fórum onde as dúvidas contábeis seriam dirimidas e os procedimentos cabíveis seriam definidos, evitando que a gestão das contas públicas fique sujeita à criatividade ou inspiração de funcionários do Tesouro.

Outra iniciativa que poderia sair das gavetas do Congresso Nacional é o projeto de lei complementar de responsabilidade orçamentária. A Lei 4.320, que rege a elaboração do orçamento público no país, completa este ano meio século. A proposta que está parada no Senado pretende, nos seus 138 artigos, imprimir mudanças importantes na forma como se faz e se conduz o orçamento, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Essa é outra discussão crucial. A aprovação do Orçamento impositivo para as emendas parlamentares toca em um pequeno fragmento do problema. O processo de elaboração e aprovação do Orçamento no país é permeado por caminhos tortuosos, que possibilitam desvios de recursos e toda a sorte de corrupção. Por ser autorizativo, a liberação de recursos transformou-se, também, num instrumento de barganhas políticas.

Pela proposta de mudança da lei do Orçamento, restos a pagar, por exemplo, teriam que voltar a ser restos a pagar e não um bilionário Orçamento paralelo como é hoje. A lei não autorizaria o Tesouro Nacional a manobrar com gastos já empenhados, evitando, por exemplo, que em janeiro o Tesouro cancele despesas empenhadas em dezembro do ano anterior.