Está mal parada a conversa das empreiteiras com folha corrida na Lava­Jato com o governo sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As empresas, segundo apurou o Valor, entraram na negociação como se nada tivesse acontecido nos últimos dois anos, período em que as investigações de Curitiba viraram pelo avesso a relação do setor com o poder público. 

Levaram um chega para lá do secretário do PPI, Moreira Franco. A lista de pedidos das empresas não é pequena, mas o principal deles tem em mira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com dificuldades de refinanciamento bancário, as empreiteiras querem dinheiro a juros camaradas do banco. Também querem repactuar os contratos feitos ainda na gestão da ex­presidente Dilma Rousseff, devido às mudanças na condição econômica. Neste caso, o governo pediu que elas devolvessem as concessões caso não consigam pagar.

Foi um recado ignorado pelas empreiteiras. Elas voltaram à carga nos últimos dias, lastreadas em argumentos "patrióticos" ­ o "Brasil está em crise", a necessidade "da nação" retomar a rota do desenvolvimento e outros de idêntica extração. Em uma das conversas, Moreira Franco, que também é alvo da Lava­Jato, rebateu dizendo que as empresas aparentemente não entenderam que o país mudou e que práticas aceitas no passado não cabem mais atualmente.

As empreiteiras chegaram a dizer que podem não participar dos leilões do PPI, se forem realizados nas condições atuais. O pretexto é a alta taxa de juros. O governo entendeu a fala das empresas como uma ameaça. A mais comum é que, com a atual taxa de juros, elas não têm como participar dos leilões. 

 Como secretário do PPI, Moreira Franco é o principal interlocutor do governo com as empresas, mas não o único canal ao qual elas recorrem. O secretário está em guerra aberta com a Odebrecht, a qual chamou de "organização criminosa". Um dos executivos da empresa o envolveu nas investigações da Lava­Jato.

De volta de Portugal, o presidente Michel Temer reúne hoje o núcleo de infraestrutura de seu governo, formado por Moreira Franco, e pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Planejamento, Dyogo Oliveira, dos Transportes, Maurício Quintella, das Cidades, Bruno Araújo, da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e do Meio Ambiente, Sarney Filho. De tarde, Temer cogita reunir o núcleo econômico. 

Será a primeira reunião do núcleo de infraestrutura desde o envio ao Congresso Nacional da medida provisória que regulamenta as concessões, a fim de destravar investimentos em obras de aeroportos, rodovias e ferrovias privatizados nos últimos anos. A norma traz propostas para renovar antecipadamente ou relicitar contratos com problemas. A comissão especial que analisa a norma foi instalada em dezembro, e aguarda o parecer do  relator da medida, deputado Sérgio Souza (PMDB­PR).

A norma abriu caminho para a rescisão "amigável" dos contratos por empreendedores que demonstrassem a incapacidade de adimplir as obrigações contratuais ou financeiras assumidas originalmente, bem como para a renovação antecipada de concessões de rodovias, desde que elas já
tivessem executado pelo menos 80% das obras estabelecidas em contrato. A norma também permitiu ao governo fazer "investimento cruzado" entre várias concessões de ferrovias.

Fonte: Valor - Brasil, por Raymundo Costa e Andrea Jubé, 11/01/2017