Mesmo tendo trabalhado com um déficit primário elevado, a execução fiscal do governo em 2017 foi marcada pelos resultados acima dos programados mensalmente pelo governo. Dados do Tesouro Nacional mostram que em 9 dos 11 meses deste ano, o desempenho fiscal antes do pagamento de juros ficou melhor que o programado, o que deve se configurar também no último mês do ano que se encerrou, já que o desempenho das receitas surpreendeu.

Dados do Tesouro mostram que o comportamento foi mais apertado até julho, período marcado por receitas mais complicada, especialmente naquelas de caráter recorrente, que refletiam uma atividade econômica ainda muito fraca.

Nesse intervalo dos sete primeiros meses do ano, a arrecadação ficou 6% abaixo do previsto no orçamento, o que foi compensado parcialmente pela queda de 3% na despesa programada. O controle no gasto em relação ao Orçamento ocorreu principalmente na despesa discricionária, aquela que o governo pode decidir livremente. Nessa rubrica, a queda foi de 30%, de janeiro a julho. Também foi nesse período que ocorreram os dois meses nos quais o desempenho fiscal ficou abaixo do projetado: fevereiro e julho.

Diante da frustração de receitas e do temor de que algumas arrecadações extraordinárias não se confirmassem, como os leilões de hidrelétricas da Cemig, o governo optou por alterar a meta fiscal. Isso levou a uma revisão na programação orçamentária e financeira para o período de agosto a dezembro.

Curiosamente, a situação das receitas correntes foi gradualmente melhorando no período, refletindo o ritmo mais forte da economia. Além disso, a maior parte das receitas extraordinárias se confirmou, com algumas até ficando acima do previsto, como ocorreu com leilões de petróleo pelo sistema de concessões e com o novo Refis, que até novembro já acumulava mais de R$ 2 bilhões acima dos R$ 13 bilhões previstos com a MP original e que foi totalmente flexibilizada pelo governo. Também podem ser incluídos receitas que ficaram duvidosas por meses, como a dos precatórios não resgatados por mais de dois anos, que geraram R$ 12 bilhões ao governo. 

Dessa forma, a programação do período iniciado em agosto foi e cumprida com folga até novembro, como mostram os dados do Tesouro. Nesse período, a receita ficou 4% acima do previsto, enquanto as despesas ficaram 7% abaixo do programado. No caso dos gastos, além do controle das discricionárias, também houve contração mais relevante no grupo "outras despesas obrigatórias", relativo aos gastos que não são de Previdência e nem de pessoal.

Uma fonte destaca que há uma série de rubricas de despesas que o governo é obrigado a liberar limites orçamentários, mas que no final das contas acabam não sendo executados, o que leva a um resultado primário melhor. Uma delas é o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que teria R$ 1,5 bilhão parado e não utilizado, porque Estados não querem usar o dinheiro para construir presídios (sua principal finalidade) e gerar despesa de custeio fixa para os seus já apertados orçamentos.

Outra fonte destaca que, diante da situação de aperto fiscal na primeira metade do ano, foi necessário trabalhar com controle mais rígido de despesas para dar segurança ao mercado sobre o comprometimento do governo com as metas fiscais. É nesse quadro em que o governo deve apresentar um resultado final das contas de 2017 com déficit primário cerca de R$ 30 bilhões melhor do que a meta para o governo central. A diferença pode ser maior no caso do setor público, dado que os Estados e municípios estão com desempenho superior à meta.

Diante disso, surge a questão sobre a real necessidade de se ter feito uma mudança do alvo fiscal para o ano, gerando dúvidas sobre a capacidade de o país melhorar suas contas. Para fontes da área econômica, a medida foi de precaução, diante de toda a incerteza que envolvia a receita até julho e mesmo em agosto.

Por isso, esses interlocutores rejeitam a tese de que não havia necessidade de fazê-lo naquele momento e ressaltam que, mesmo com os resultados mensais e do ano melhores que o programado, o país tem situação fiscal grave, de elevados déficits primários, que não pode ser minimizada.


Fonte: Valor - Macroeconomia, por Fabio Graner, 08/01/2018