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O repasse de parte do lucro do Banco Central em agosto, no total de R$ 325 bilhões, e a melhora no ambiente de captação em mercado desde outubro permitiram ao Tesouro recompor grande parte do seu caixa. O desempenho melhor da arrecadação, reflexo do desempenho mais forte do que o esperado no nível de atividade, e o déficit primário um pouco mais comportado também contribuíram.

Com isso, o Tesouro conseguiu garantir recursos mais que suficientes para bancar sua dívida que vence neste primeiro semestre, conforme noticiou o Valor, apesar de o presidente Jair Bolsonaro dizer que o Brasil está quebrado. Isso ainda não significa uma situação confortável, porque o país tem um elevado déficit em suas contas, que acaba exigindo mais do Tesouro em termos de financiamento de suas dívidas.

Esse quadro melhor de caixa ocorre mesmo com parte relevante dos recursos estando travada para uso em outras áreas, por conta de vinculações legais e constitucionais. Só com dinheiro carimbado de fundos e programas, o valor parado estava calculado em R$ 349 bilhões. Mas com outros itens com destinação pré-definida, o montante parado total supera os R$ 400 bilhões.

O governo enviou no fim de 2019 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos, que permitiria desvincular esse dinheiro e usá-lo para o pagamento de dívida. A matéria depois estava sendo incorporada à PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), que acabou não andando, apesar dos esforços do fim do ano.

A equipe econômica também patrocinou o projeto de lei do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que mudava a destinação dos recursos, permitindo o uso no combate à pandemia, o que acabaria liberando parte do dinheiro para pagar dívida. Mas a matéria também não avançou e o país segue com um volume enorme de recursos parados.

Já a parcela reservada para a dívida estava em R$ 768 bilhões, de acordo com os dados oficiais do Tesouro. Se forem considerados os recursos não vinculados/ordinários, que em novembro estavam em R$ 61 bilhões e poderiam ser usados para esse fim, o saldo supera a marca de R$ 800 bilhões.

O volume é suficiente para bancar todo o volume de títulos que vence no primeiro semestre. Mas entre dezembro e o início de janeiro o Tesouro já captou mais R$ 188 bilhões, enquanto os vencimentos de dívida nesses dois meses somam R$ 127,5 bilhões. A diferença não pode ser somada diretamente ao caixa porque o país é deficitário e tem usado recursos de dívida também para arcar com suas despesas correntes.

É o caso, por exemplo, dos gastos previdenciários. Como essa conta não fecha sozinha e depende de financiamento em mercado, nos dados de caixa aparecem valores negativos tanto no regime próprio (servidores) como no regime geral (privado) de Previdência.

O caixa federal é composto por recursos originados de arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas, assim como de dinheiro originado da emissão de títulos públicos. Apesar de elevado, representando um volume semelhante ao orçamento primário anual, o uso desse dinheiro tem que obedecer as regras de gestão da dívida, de vinculações de recursos e a programação orçamentária e financeira do governo.

Especialista em contas públicas e ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, Manoel Pires diz que a recuperação do caixa do governo reflete não só o repasse do lucro do BC, mas toda a mudança de humor do mercado financeiro internacional em decorrência principalmente da vacina contra a covid-19. Além disso, aponta, o Tesouro melhorou sua estratégia de gestão e está conseguindo emitir mais papéis com prazo um pouco mais longo, de dois a três anos.

O ex-diretor do BC e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, também reconhece a melhora nas emissões de títulos e destaca também o bom comportamento da arrecadação nessa melhora de caixa, além da diminuição do gasto do governo após o período mais intenso da pandemia - por exemplo com a redução do auxílio emergencial.