INSCRIÇÕES ABERTAS

 Curso acontecerá dia 29 de junho de 2023 e tem o intuito de propiciar aos participantes o procedimento de emissão de nota fiscal de serviços e os reflexos no pagamento do ISS, tanto das empresas que prestam serviços como os incorporadores na regularização de obras, para evitar cobranças indevidas, fiscalizações, autuações e cobrança de ISS sobre a pauta fiscal.

 

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A Quem se destina:

Diretores, Administradores, Contadores, advogados e demais profissionais que atuam na construção civil.


Conteúdo:

  • Emissão de notas fiscais de serviços de construção civil, descrição dos serviços, vinculação à obra.
  • Códigos de Serviços do ISS e o CNAE fiscal.
  • A Tributação do ISS, Decreto 406/68. LC 116/03 e legislações municipais.
  • O ISS na Constituição Federal
  • O Fato Gerador do ISS na Construção Civil. Onde pagar o ISS. Quando pagar o ISS.
  • Base de cálculo do ISS. Dedução de materiais e os conceitos aplicáveis
  • Dedução de subempreiteiros na apuração da base de cálculo
  • Fato gerador presumido na apuração dos materiais no preço do serviço.
  • Retenção do ISS nas notas fiscais. Empresas optantes pelo simples
  • CQISS para emissão do habite-se e cálculo pela pauta fiscal.
  • Jurisprudência e decisões recentes do STJ e do STF

 Palestrante:

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora e Administradora. Autora do livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVL” e “PATRIMONIO DE AFETAÇÃO, SPE, SCP e CONSÓRCIO – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil” e CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, foi membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado por mais de 8 anos. Professora de cursos de MBA.  Sócia da MLF Consultoria Tributária Ltda e MC Sociedade de Advogados. Atua exclusivamente na construção civil há 30 anos.

Informações:

Plataforma a distância:

  • Carga horária: 8 horas
  • Curso ao vivo das 09:00 as 18:00
  • Acesso a plataforma por mais 1 ano para assistir ao curso na íntegra quantas vezes precisar
  • Suporte vitalício para dúvidas pontuais á respeito do curso.
  • Acesso a apostila pela plataforma
  • Certificação
  • Material Visual
  • Palestrante disponível para perguntas

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Valor do Investimento:

  • Pix – R$ 1390,00 (20% de desconto) – R$ 1112,00
  • *  No pagamento via PIX e Informando que soube pela APeMEC, garanta 30% de desconto - R$973,00
  • Boleto Bancário – R$ 1390,00
  • Cartão de Crédito – R$ 1490,00 em até 3x de 496,66
  • Cartão de Crédito – R$ 1655,00 em até 12x 137,91

 

*Pague via PIX e não esqueça de informar na inscrição que soube pela APeMEC e gatanta seu desconto!!

 

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