OBJETIVO

Apresentar as recentes alterações da legislação, transmitindo informações que possibilitem ao participante analisar a viabilidade da sua aplicação ao caso concreto da empresa, beneficiando-a e evitando autuações.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Desoneração Facultativa.

II - Prazo para a opção. Procedimento. Irretratibilidade.

III – Opção por obra de construção civil.

IV – Nova Alíquota.

V – Procedimento diferenciado para as matrículas CEI´s enquadradas nas regras de transição previstas na Lei 12.546/2011.

VI - Fatores a serem considerados na opção: saldo de retenção, per/dcomp na RFB, compensação da CPRB, valor folha de pagamento x faturamento, terceirização.

VII – Compensação da CPRB. Procedimentos.

 

Data: 09/09/15

Instrutora: Maria da Graça Nogueira

Valor investimento: R$ 200,00

Horário: inicio 13:30 horas termino previsto: 17:30

Local: sede da APeMEC, Rua Dr. Bacelar, 231  cobertura