Curso: CNO – Cadastro Nacional de Obras. Extinção do CEI – Cadastro Básico do INSS. Importância para o eSocial, DCTFWeb e SERO - Serviço Eletrônico de Regularização de Obra.

 

 

  • OBJETIVO
    Apresentar um passo a passo de todos os procedimentos necessários para a correta inscrição da obra na Receita Federal do Brasil, visando atender à legislação, evitando autuações e facilitando o encerramento do empreendimento.

  • PÚBLICO ALVO
    Construtores, Diretores, Administradores, Advogados, Engenheiros, Contadores, Responsáveis pelo RH e Fiscal e Demais Interessados na Legislação Tributária.

 

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    I – Novo Conceito. O CNO não é mais um cadastro do responsável, mas sim da obra. Obrigatoriedade de inscrição. Prazo para inscrição. Situação Cadastral do CNO.

    II – Integração do CNO com outros sistemas. Migração do CEI para o CNO. Integração com o CPF e CNPJ.

    III – Formas de Acesso. Funcionalidades do aplicativo CNO. Alvará. Responsáveis. Informações da Obra. Categoria, Destinação. Tipo. Metragem.

    IV – Inscrever Obra Nova. Alterar, consultar, paralisar, reativar e confirmar Obra.

    V – Conceitos Fundamentais. Empreitada Total e Parcial. Proprietário. Dono de Obra. Construtora. Reforma de Pequeno Valor.

    VI – Importância para o eSocial, DCTFWeb e SERO – Serviço Eletrônico de Regularização de Obra.

Data e Local:
22 de Março de 2019 – das 9 às 17 horas.
APeMEC - Alameda Santos, 1909, 4 andar, Cerqueira César, São Paulo - SP

Investimento:
R$ 450,00 para o público em geral e R$ 380,00 para associados da APeMEC.

Inscrições e informações:
APeMEC – apemec@apemec.com.br ou Tel.: (11) 5080-9557 

Ministrado por:

MARIA DA GRAÇA BARBOSA NOGUEIRA
Advogada, Psicóloga e Pedagoga.
Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal de Contribuições Previdenciárias no INSS e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil). Como Auditora exerceu cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização. 
Representou a Previdência Social, como palestrante, em inúmeras empresas e entidades do segmento da construção civil.
Colaborou na redação das normas previdenciárias relativas à construção civil e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte.
Atualmente é consultora responsável pela empresa Graça Nogueira Assessoria Especializada Ltda que presta serviços de assessoria previdenciária especializada.
Advogada militante na área civil e trabalhista.