Gestão de Obra na Legislação Previdenciária


Planejando a Empresa para 2018.

06 de Março de 2018

  • OBJETIVO

Apresentar um checklist, passo a passo, de todos os procedimentos necessários para a boa gestão da obra de construção civil, visando atender à legislação Previdenciária, a Reforma Trabalhista e o eSocial, evitando autuações e facilitando o encerramento do empreendimento na Receita Federal do Brasil.

  • PÚBLICO ALVO

Construtores, Diretores, Administradores, Advogados, Engenheiros, Contadores, Responsáveis pelo RH e Fiscal e Demais Interessados na Legislação Previdenciária e Trabalhista.

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 
I – Administração da Mão de Obra no Contrato de Empreitada Total e Parcial.
 
1 – Mão de Obra Própria. Contrato Parcial, Intermitente e Teletrabalho. Tempo à Disposição do Empregador. Acidente no Percurso para o Trabalho. Rubricas não sujeita a encargos: Ajuda de Custo, Auxílio-alimentação, Diárias, Prêmios e Abonos. Critérios para Equiparação Salarial. Comissão de Empregados. Acordo entre Empregado e Empregador. Revisão das Rotinas da Empresa para Admissão e Demissão no eSocial. Trabalho Escravo.    

2 – Mão de Obra Terceirizada.

2.1 – Autônomo. Exclusividade. Continuidade. Formalidades Legais. Vínculo Empregatício.  Riscos.

2.2 – MEI em Obra. Atividades Permitidas. Vínculo Empregatício. Obrigações do Contratante. Riscos.

2.3 – Pejotização. Formas. Vedações. Ilegalidade. Riscos. Quarentena prevista na Legislação. Ações Trabalhistas. Jurisprudência. 

2.4 – Empreiteiros/Subempreiteiros. Nota fiscal de Serviços. Destaque de 11% ou 3,5%. Comprovação da Opção pela Desoneração. Material e Equipamentos. Documentos a serem exigidos do Prestador de Serviços. Cláusulas Contratuais Essenciais. Análise da SEFIP. Reflexos na Obtenção da CND.

2.5 - Terceirização. Empresas de Trabalho Temporário e Empresas Prestadoras de Serviço a Terceiros. Requisitos. Vedações. Atividade Fim e Meio. Vínculo Empregatício. Obrigações do Contratante e do Contratado. Medidas Legais para Coibir a Precarização. Responsabilidade Solidária x Responsabilidade Subsidiária.

II – Desoneração da Folha de Pagamento. Opção por Obra. Prazo. Irretratibilidade. Fatores a serem considerados na opção: saldo de retenção, per/dcomp na RFB, compensação da CPRB, valor folha de pagamento x faturamento, terceirização.

III - Recuperação dos Créditos Previdenciários. Compensação. Restituição. Compensação da CPRB. Per/Dcomp.

IV – Encerramento de Obra pela Internet. Obtenção da Certidão Negativa de Débitos.
 
NÃO DEIXE DE ENVIAR SUA EQUIPE
AS DUVIDAS SÃO MUITAS A RESPEITO DO TEMA
 
Horário:          09:00 ás 17:00
Local:             Auditório da APeMEC
Endereço:       Alameda Santos, 1909, 4º andar, Cerqueira Cesar, São Paulo

Valor da Inscrição (abaixo do mercado):

Associados da APeMEC:        R$ 300,00
Não Associadas APeMEC:     R$ 400,00
 
Informações e Inscrições 
Telefone: 011 5080-9557
e-mail: apemec@apemec.com.br 
 
INSTRUTORA

MARIA DA GRAÇA BARBOSA NOGUEIRA
Advogada, Psicóloga e Pedagoga.

Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal de Contribuições Previdenciárias no INSS e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil).

Como Auditora exerceu cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização. Representou a Previdência Social, como palestrante, em inúmeras empresas e entidades do segmento da construção civil. Colaborou na redação das normas previdenciárias relativas à construção civil e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte.

Atualmente é consultora responsável pela empresa Graça Nogueira Assessoria Especializada Ltda que presta serviços de assessoria previdenciária especializada.
 
Advogada militante na área civil e trabalhista.