ATUALIZAÇÃO

Desoneração da Folha de Pagamento no Segmento da Construção Civil- Lei 12.844/2013, Instruções Normativas e Soluções de Consultas

26 DE FEVEREIRO DE 2014

Vagas limitadas /traga sua equipe!!!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I – Segmentos da Construção Civil alcançados pela desoneração e respectivos CNAE’s. Critério para definição da atividade principal da empresa.

II – Opção pelo Regime Substitutivo no período de 01/06 a 31/10/2013. Requisitos. Efeitos.

III – Procedimentos a serem realizados pelas empresas responsáveis pela matrícula de obra de construção civil nos diversos períodos definidos pela legislação.

IV – Procedimentos a serem realizados por empreiteiras e sub empreiteiras.

V – Contribuição Patronal com base na Receita Bruta. Alíquota. Conceito, abrangência e exclusões da expressão Receita Bruta. Parecer Normativo 3/2012 da RFB.

VI – Retenção de 3,5%. Regras de aplicabilidade pelas empresas responsáveis pela matrícula e subempreiteiros.

VII – Recolhimento da Contribuição – GPS e DARF. SEFIP/GFIP.

VIII – Empresas Optantes pelo Simples.

IX – Considerações Gerais sobre a nota RFB Cosit 343/13 (resposta à consulta formulada pela CBIC) e demais atos e Soluções de Consulta da RFB

X – A desoneração e os consórcios. Aplicabilidade. Efeitos nos procedimentos relativos ao faturamento e ao regime substitutivo das consorciadas.

LOCAL: RUA DR. BACELAR, N° 231 – AUDITÓRIO-COBERTURA – VILA CLEMENTINO

HORÁRIO: 13:30 ÀS 18:30 H

CARGA HORÁRIA: 5(cinco) horas

MATERIAL: apostila e slides.

Investimentos:

- R$ 250,00 para Associados

- R$ 300,00 não associado

Vagas limitadas: reserve a sua!!!

INSTRUTORA

MARIA DA GRAÇA BARBOSA NOGUEIRA

Advogada, Psicóloga e Pedagoga.

Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal de Contribuições Previdenciárias no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil).

Como Auditora exerceu cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização. Representou a Previdência Social, como palestrante, em inúmeras empresas e entidades do segmento da construção civil. Colaborou na redação das normas previdenciárias relativas à construção civil e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte.

Atualmente é consultora responsável pela empresa Graça Nogueira Assessoria Especializada Ltda que presta serviços de assessoria previdenciária especializada. Instrutora do Sinduscon – Sindicato da Construção Civil.

Advogada militante na área civil e trabalhista.